A Câmara de Maringá realiza nesta terça-feira (10), às 11h30, reunião da Comissão Especial de Estudos para analisar projetos de lei complementar que propõem transformar áreas do município em Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social (ZEIS).O encontro será realizado na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias, ou logo após o término da sessão ordinária.Instituída pela Portaria nº 362/2026, a comissão tem como objetivo estudar os projetos que estão em tramitação na Câmara e discutir as propostas de criação de ZEIS em diferentes regiões de Maringá.Os trabalhos buscam orientar o entendimento dos vereadores sobre o tema, contribuindo para o aprimoramento da legislação municipal relacionada à habitação de interesse social.A comissão é presidida pelo vereador Odair Fogueteiro, responsável pela convocação da reunião.A iniciativa pretende aprofundar a discussão sobre as propostas e subsidiar a análise dos projetos antes de sua tramitação e deliberação pelo Legislativo municipal.A população pode acompanhar as notícias, os projetos de lei e as ações do Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais institucionais:Instagram: @camara.maringaFacebook: camaramunicipal.demaringaYouTube: Câmara Municipal de MaringáInformações:Câmara de Vereadores de MaringáAvenida Papa João XXIII, 239Telefone: (44) 3027-4114Câmara de Vereadores com você!

O Selo Estabelecimento Amigo da Criança, instituído pela Lei nº 12.194/2026, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, foi apresentado nesta segunda-feira (9) a mães e representantes de entidades, durante reunião pública. Participaram do encontro representantes do grupo A Mãe Indica, da ACIM Mulher e do Grupo de Extensão da UEM de Direito das Famílias, Materno e Sucessório.A lei atende a uma demanda de mães e mulheres da sociedade organizada, que compartilham desafios enfrentados diariamente ao frequentar espaços de convivência e estabelecimentos comerciais com bebês e crianças pequenas. Entre as dificuldades estão a falta de trocadores de fraldas em locais adequados e acessíveis a qualquer cuidador, além da ausência de cadeirinhas de alimentação infantil.A partir dessa mobilização, foi elaborada a lei que institui o Selo Estabelecimento Amigo da Criança, como forma de incentivo e reconhecimento público aos estabelecimentos que adotarem medidas de acolhimento às crianças e suas famílias. Além dos equipamentos previstos, outros critérios complementares poderão ser considerados na avaliação para certificação.A vereadora Professora Ana Lúcia relembrou as dificuldades que enfrentou quando seu filho era bebê, especialmente pela falta de caderinhas nos estabelecimentos, e agradeceu ao grupo A Mãe Indica pela mobilização que contribuiu para a criação da lei.A representante do grupo A Mãe Indica, Andressa Stadler, explicou que a entidade surgiu com o propósito de combater a solidão materna e destacou a falta de estrutura e acessibilidade em estabelecimentos comerciais para receber famílias com crianças. Segundo ela, o grupo realizou uma pesquisa em cafés, lanchonetes e restaurantes e constatou que apenas 14 estabelecimentos contavam com trocadores e cadeirinhas de alimentação infantil.Também representante do grupo, Nathielli Superti, destacou a importância de transformar as dificuldades compartilhadas pelas mães em iniciativas concretas. Ela agradeceu à vereadora pela abertura ao diálogo e ressaltou que situações consideradas simples por quem não tem filhos podem representar grandes obstáculos para as famílias. A falta de um trocador adequado, por exemplo, pode até impedir que uma mãe saia de casa com seu bebê.O superintendente da Secretaria Municipal da Criança, Allan Brito, apresentou uma proposta de modelo para o selo e uma minuta de regulamentação. Ele parabenizou as idealizadoras e destacou a importância de a iniciativa ter surgido da própria população e chegado ao Legislativo.Para Allan, a participação popular fortalece a democracia e demonstra o envolvimento da comunidade na busca por soluções para questões do cotidiano. Ele também esclareceu que a concessão do selo terá caráter honorífico e não dispensará os estabelecimentos do cumprimento das exigências legais, sanitárias e de obtenção de alvarás e licenças.

Nesta terça-feira (10), às 9h, na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias, será realizada a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, serão analisados 19 projetos de lei. São eles:PROJETOS DE LEI EM GERAL:1- Projeto de Lei n. 18292/2026 - Institui Portal no Município de Maringá e estabelece diretrizes para sua implantação. Autoria: Odair Fogueteiro. 2- Projeto de Lei n. 18430/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.074, de 08 de maio de 2020, que declara de Utilidade Pública a Associação Católica Coração Eucarístico de Jesus. Autoria: Uilian da Farmácia. 3- Projeto de Lei n. 18391/2026 - Dispõe sobre a necessidade de autorização legislativa para alterações substanciais em praças públicas implantadas em rotatórias no Município de Maringá. Autoria: Professor Pacífico. 4- Projeto de Lei n. 18006/2026 - Dispõe sobre a substituição das lixeiras comuns por coletores de material reciclável em espaços públicos do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico. 5- Projeto de Lei n. 18425/2026 - Dispõe sobre o direito de acesso ao comprovante digital de vacinação infantil e sua aceitação nos procedimentos de matrícula e rematrícula escolar no Município de Maringá. Autoria: Angelo Salgueiro.6- Projeto de Lei n. 18388/2026 - Altera a redação do art. 4.º da Lei n. 10.983, de 8 de novembro de 2019, que institui a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Mental, para incluir ações voltadas aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Autoria: Professor Pacífico. 7- Projeto de Lei n. 18348/2026 - Altera a Lei Municipal n. 7.780, de 22 de novembro de 2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais, para disciplinar a sucessão de próprios públicos e autorizar a utilização do nome pelo qual o homenageado seja pública e notoriamente conhecido. Autoria: William Gentil.8- Projeto de Lei n. 18413/2026 - Declara de Utilidade Pública a Liga das Atléticas de Maringá - L.D.A. Autoria: Angelo Salgueiro.9- Projeto de Lei n. 18432/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação e ancoragem de traves de futebol e equipamentos esportivos similares em espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de Maringá, visando à prevenção de acidentes. Autoria: Uilian da Farmácia. 10- Projeto de Lei n. 15810/2021 - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóveis de Aluguel Táxi e dos Serviços de Carona Remunerada que se utilizam de aplicativos para smartphones e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão wi-fi de conexão à internet, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.11- Projeto de Lei n. 18188/2026 - Institui a Política Municipal Integrada de Promoção Ampliada e Humanizada de Testagem para HIV no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.12- Projeto de Lei 18078/2026 - Institui o "Selo de Excelência no Incentivo ao Parto Normal" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia. 13- Projeto de Lei n. 17133/2025 - Dispõe sobre a criação de locais estratégicos para descanso e apoio a motoboys em pontos de grande movimentação urbana, visando melhorar as condições de trabalho e a segurança dos profissionais. Autoria: Uilian da Farmácia. 14- Projeto de Lei Complementar 2338/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.124 de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Maringá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.15- Projeto de Lei 18383/2026 - Outorga à senhora Clarice Alves Teixeira o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Autoria: Mário Verri.16- Projeto de Lei 18368/2026 - Dispõe sobre a implementação de diretrizes de transparência na divulgação de informações relativas aos estoques, ao recebimento, à distribuição, à aplicação e às perdas de vacinas no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze. 17- Projeto de Lei Nº 18245/2026 - Institui a obrigatoriedade de transparência e prestação de contas da destinação de alimentos, rações animais e vale social arrecadados em eventos culturais, esportivos e sociais no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Italo Maroneze.18- Projeto de Lei 17416/2025 - Altera a redação da Lei n. 11.315/2021, que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado e Diogo Altamir. RECURSO DE REVISTA19- Projeto de Lei 17973/2026 - Institui o Programa CAPS Conecta - Extensão Digital de Apoio ao Atendimento Familiar, no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Professor Pacífico. A população pode acompanhar as notícias, os projetos de lei e as ações do Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais institucionais:Instagram: @camara.maringaFacebook: camaramunicipal.demaringaYouTube: Câmara Municipal de MaringáInformações:Câmara de Vereadores de MaringáAvenida Papa João XXIII, 239Telefone: (44) 3027-4114Câmara de Vereadores com você!

Projeto Câmara com Você levará informação, orientações sobre serviços e diálogo à Praça Raposo Tavares, de 11 a 13 de novembroA Câmara de Vereadores de Maringá estará presente na Estação Sustentável nos dias 11, 12 e 13 de novembro, das 14h às 18h, na Praça Raposo Tavares, na região central da cidade. Com o projeto Câmara com Você, o Legislativo levará informação e orientações sobre seus serviços para mais perto da população, em um ambiente dedicado à cidadania e à educação ambiental.Durante os três dias, quem passar pelo espaço da Câmara poderá esclarecer dúvidas, conhecer os canais de atendimento e compartilhar sugestões e demandas da comunidade. A proposta é tornar esse contato simples e acessível, fortalecendo a presença do Legislativo no cotidiano dos maringaenses.O Câmara com Você amplia os espaços de escuta e aproxima as necessidades da população da atuação de seus representantes. Uma oportunidade para conversar sobre o bairro, apresentar ideias e descobrir caminhos para participar das decisões que envolvem a cidade.A Estação Sustentável reunirá atividades educativas, brincadeiras, desafios e incentivo a práticas de preservação ambiental. A programação busca mostrar como atitudes do dia a dia podem contribuir para o cuidado com o meio ambiente e a qualidade de vida da comunidade.Ao integrar essa iniciativa, a Câmara conecta informação, participação e responsabilidade coletiva. A presença no evento reforça o compromisso de manter um Legislativo acessível, atento às pessoas e próximo das questões que fazem parte da vida de Maringá.Passe pela Estação Sustentável, conheça o espaço Câmara com Você e traga suas ideias. Cuidar da cidade também é participar!Serviço Câmara com Você na Estação Sustentável Data: 11, 12 e 13 de novembro de 2026 Horário: das 14h às 18h Local: Praça Raposo Tavares, Centro de MaringáCâmara de Vereadores com você!

A Prefeitura de Maringá oficializou a situação de emergência no município por 30 dias, em decorrência dos danos provocados pelo tornado, pelas chuvas intensas e pelo vendaval registrados em 2 de novembro. A medida consta no Decreto Municipal nº 2003/2026, publicado na última quinta-feira (5), no Diário Oficial do Município.O decreto considera os prejuízos causados pela tempestade, incluindo destelhamentos, danos em edificações, quedas de árvores e postes, além dos impactos no fornecimento de energia elétrica, água tratada, serviços de comunicação, transporte e distribuição de combustíveis.Medidas emergenciaisCom a declaração de emergência, a Prefeitura fica autorizada a mobilizar órgãos, servidores, bens e serviços municipais para atuar nas ações de atendimento à população, recuperação da infraestrutura e reconstrução das áreas afetadas, sob a coordenação da Defesa Civil.O decreto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar as famílias atingidas.Outra medida é a autorização de contratações emergenciais com dispensa de licitação, nos termos da legislação federal, para aquisição de bens e execução de obras e serviços necessários ao enfrentamento dos danos provocados pela tempestade.Prorrogação de certidões municipaisO decreto também prorroga até 10 de novembro a validade das certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa emitidas por órgãos municipais, cujo vencimento esteja previsto entre os dias 2 e 9 de novembro.A eventual suspensão ou prorrogação de outros prazos administrativos dependerá de atos específicos de cada secretaria municipal.Informação à populaçãoA Câmara de Vereadores de Maringá reforça a importância da divulgação de informações oficiais neste período de recuperação da cidade, contribuindo para que a população tenha conhecimento das medidas adotadas pelo município.O Decreto nº 2003/2026 tem validade inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.Fonte: Diário Oficial do Município de Maringá, edição nº 4958, de 5 de novembro de 2026.Câmara de Vereadores com você!

A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou o Projeto de Lei nº 18.334/2026, de autoria do vereador Angelo Salgueiro, que institui o Programa Municipal InovaLoja. A iniciativa tem como objetivo impulsionar a economia, incentivar a inovação, revitalizar áreas comerciais e fortalecer a competitividade do comércio de rua no município.O programa busca incentivar a modernização e a transformação digital dos estabelecimentos comerciais, ampliar a competitividade das micro e pequenas empresas e estimular o empreendedorismo e as boas práticas de gestão empresarial.A proposta também prevê ações de revitalização econômica, urbana e comercial, com foco nos centros tradicionais e nos corredores comerciais dos bairros. Outro objetivo é fortalecer a integração entre comércio, turismo, economia criativa e eventos municipais, contribuindo para a geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico local.O InovaLoja pretende, ainda, incentivar iniciativas de embelezamento urbano, decoração temática e realização de eventos capazes de atrair consumidores e visitantes. A proposta busca preparar e qualificar os comerciantes para aproveitar as oportunidades geradas pelas programações turísticas, culturais e temáticas do município, especialmente as festividades do calendário turístico oficial e o programa Maringá Encantada.Ações previstasEntre as ações que poderão ser desenvolvidas pelo programa estão consultorias empresariais individuais e coletivas, capacitações, treinamentos, oficinas, mentorias e programas de aceleração empresarial.Também estão previstas a realização de diagnósticos empresariais e estudos de competitividade, a adoção de ferramentas de transformação digital, estratégias de marketing e fortalecimento de marcas, além de iniciativas voltadas ao desenvolvimento territorial e à valorização dos corredores comerciais.O programa poderá contemplar, ainda, ações específicas para fortalecer o comércio em períodos sazonais, especialmente durante o turismo, as festividades municipais e as programações temáticas promovidas pela Prefeitura.Para viabilizar as iniciativas, o município poderá firmar convênios, acordos de cooperação, termos de parceria e outros instrumentos previstos em lei com instituições públicas e privadas, entidades empresariais, organizações da sociedade civil e instituições de formação profissional e apoio ao empreendedorismo.Acompanhe as ações da Câmara de Maringá pelas redes sociais: Instagram @camara.maringa, Facebook camaramunicipal.demaringa e YouTube.Câmara de Vereadores com você!

A Câmara de Vereadores de Maringá retomou, nesta sexta-feira (6), o expediente normal e o atendimento à população, após os transtornos provocados pelo forte temporal que atingiu o município no início da semana.Nos últimos dias, equipes trabalharam na manutenção da rede elétrica, na verificação das condições de segurança do prédio e nos serviços de limpeza e recuperação dos ambientes afetados pela tempestade.Com a conclusão dos trabalhos, o Legislativo restabeleceu suas atividades administrativas e está preparado para receber vereadores, servidores e a população com segurança.A Câmara de Maringá agradece a compreensão da população e reconhece o empenho dos servidores e das equipes envolvidas nos trabalhos de recuperação, que possibilitaram a retomada do atendimento e das atividades da instituição.Câmara de Vereadores com Você!

Após os trabalhos de manutenção e recuperação dos espaços atingidos pela tempestade, Legislativo retoma suas atividades e o atendimento à populaçãoA Câmara de Maringá terá expediente normal nesta quarta-feira (4), retomando suas atividades administrativas e o atendimento à população após os transtornos provocados pelo forte temporal que atingiu a cidade.Desde as primeiras horas desta terça-feira (3), equipes estiveram mobilizadas na limpeza, manutenção e recuperação dos espaços afetados pela tempestade, que provocou a entrada de água em gabinetes parlamentares e outros ambientes do Legislativo, além de causar danos a alguns equipamentos.Os trabalhos foram realizados com prioridade para garantir a segurança dos servidores, a preservação do patrimônio público e as condições necessárias para o funcionamento da instituição.Paralelamente, equipes da Copel atuaram na área externa da Câmara, realizando serviços para a liberação da via afetada e o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, essencial para o funcionamento dos sistemas administrativos e tecnológicos.A retomada do expediente reforça o compromisso da Câmara de Maringá com a continuidade dos serviços públicos e com a qualidade do atendimento prestado à população.O Legislativo também destaca o empenho dos servidores e das equipes envolvidas nos trabalhos de recuperação, que contribuíram para a rápida retomada das atividades após os impactos causados pelo temporal.Câmara de Vereadores com você!

A Prefeitura de Maringá disponibilizou um formulário on-line para cadastrar voluntários interessados em ajudar na recuperação da cidade após a tempestade. A mobilização busca reunir cidadãos, profissionais e empresas dispostos a oferecer serviços, equipamentos, materiais e outros recursos para atender às necessidades emergenciais do município.Entre as formas de colaboração estão o fornecimento de alimentação, atendimento a pessoas com necessidades especiais e serviços de limpeza. Também são necessários profissionais de diversas áreas, como pedreiros, metalúrgicos, carpinteiros, operadores de motosserra e eletricistas, além de responsáveis técnicos habilitados para a emissão de laudos de avaliação dos prejuízos.A Prefeitura também busca pessoas e empresas que possam disponibilizar equipamentos e veículos, como pá-carregadeira, retroescavadeira, caminhão munck, Bobcat, caminhão com garra e caminhão basculante. Geradores, materiais de construção, equipamentos Starlink e motosserras também estão entre os itens necessários.Empreendedores podem contribuir oferecendo espaço em freezers para armazenamento de produtos perecíveis, ambientes de trabalho e materiais de construção.Atenção aos golpesA Prefeitura ressalta que não está divulgando nenhuma campanha de arrecadação financeira ou vaquinha on-line. Por isso, a população deve ficar atenta a possíveis golpes. Em caso de dúvida, a orientação é buscar informações exclusivamente nos canais oficiais do município.Como ajudarOs interessados em colaborar podem preencher o formulário disponibilizado pela Prefeitura:ACESSE O FORMULÁRIO DE CADASTRO DE VOLUNTÁRIOShttps://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdQ_eG2RLkD8ObD662cl9EXV_ExT53ZnER5w7Ar7xkChcC6VQ/viewformAtendimento às famíliasCrédito imagem - Rafael Macri/PMMAs famílias que perderam as condições de permanecer em suas casas podem entrar em contato pelo telefone (44) 98418-0579 para solicitar atendimento.Câmara de Maringá Com Você!

Na próxima terça-feira (3), às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Odair Fogueteiro, se reunirá na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias do Legislativo para analisar dez projetos de lei.Confira a relação dos projetos que serão apreciados pela comissão:PROJETOS DE LEI EM GERAL:1- Projeto de Lei n. 18292/2026 - Institui Portal no Município de Maringá e estabelece diretrizes para sua implantação. Autoria: Odair Fogueteiro. 2- Projeto de Lei n. 18430/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.074, de 08 de maio de 2020, que declara de Utilidade Pública a Associação Católica Coração Eucarístico de Jesus. Autoria: Uilian da Farmácia. 3- Projeto de Lei n. 18391/2026 - Dispõe sobre a necessidade de autorização legislativa para alterações substanciais em praças públicas implantadas em rotatórias no Município de Maringá. Autoria: Professor Pacífico. 4- Projeto de Lei n. 18006/2026 - Dispõe sobre a substituição das lixeiras comuns por coletores de material reciclável em espaços públicos do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico. 5- Projeto de Lei n. 18425/2026 - Dispõe sobre o direito de acesso ao comprovante digital de vacinação infantil e sua aceitação nos procedimentos de matrícula e rematrícula escolar no Município de Maringá. Autoria: Angelo Salgueiro.6- Projeto de Lei n. 18188/2026 - Institui a Política Municipal Integrada de Promoção Ampliada e Humanizada de Testagem para HIV no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.7- Projeto de Lei n. 18388/2026 - Altera a redação do art. 4.º da Lei n. 10.983, de 8 de novembro de 2019, que institui a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Mental, para incluir ações voltadas aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Autoria: Professor Pacífico. 8- Projeto de Lei n. 18348/2026 - Altera a Lei Municipal n. 7.780, de 22 de novembro de 2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais, para disciplinar a sucessão de próprios públicos e autorizar a utilização do nome pelo qual o homenageado seja pública e notoriamente conhecido. Autoria: William Gentil.9- Projeto de Lei n. 18413/2026 - Declara de Utilidade Pública a Liga das Atléticas de Maringá - L.D.A. Autoria: Angelo Salgueiro.10- Projeto de Lei n. 15810/2021 - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóveis de Aluguel Táxi e dos Serviços de Carona Remunerada que se utilizam de aplicativos para smartphones e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão wi-fi de conexão à internet, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.A população pode acompanhar as notícias, os projetos de lei e as ações do Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais institucionais:Instagram: @camara.maringaFacebook: camaramunicipal.demaringaYouTube: Câmara Municipal de MaringáInformações:Câmara de Vereadores de MaringáAvenida Papa João XXIII, 239Telefone: (44) 3027-4114Câmara de Vereadores com você!