O Selo Estabelecimento Amigo da Criança, instituído pela Lei nº 12.194/2026, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, foi apresentado nesta segunda-feira (9) a mães e representantes de entidades, durante reunião pública. Participaram do encontro representantes do grupo A Mãe Indica, da ACIM Mulher e do Grupo de Extensão da UEM de Direito das Famílias, Materno e Sucessório.

A lei atende a uma demanda de mães e mulheres da sociedade organizada, que compartilham desafios enfrentados diariamente ao frequentar espaços de convivência e estabelecimentos comerciais com bebês e crianças pequenas. Entre as dificuldades estão a falta de trocadores de fraldas em locais adequados e acessíveis a qualquer cuidador, além da ausência de cadeirinhas de alimentação infantil.

A partir dessa mobilização, foi elaborada a lei que institui o Selo Estabelecimento Amigo da Criança, como forma de incentivo e reconhecimento público aos estabelecimentos que adotarem medidas de acolhimento às crianças e suas famílias. Além dos equipamentos previstos, outros critérios complementares poderão ser considerados na avaliação para certificação.

A vereadora Professora Ana Lúcia relembrou as dificuldades que enfrentou quando seu filho era bebê, especialmente pela falta de caderinhas nos estabelecimentos, e agradeceu ao grupo A Mãe Indica pela mobilização que contribuiu para a criação da lei.

A representante do grupo A Mãe Indica, Andressa Stadler, explicou que a entidade surgiu com o propósito de combater a solidão materna e destacou a falta de estrutura e acessibilidade em estabelecimentos comerciais para receber famílias com crianças. Segundo ela, o grupo realizou uma pesquisa em cafés, lanchonetes e restaurantes e constatou que apenas 14 estabelecimentos contavam com trocadores e cadeirinhas de alimentação infantil.

Também representante do grupo, Nathielli Superti, destacou a importância de transformar as dificuldades compartilhadas pelas mães em iniciativas concretas. Ela agradeceu à vereadora pela abertura ao diálogo e ressaltou que situações consideradas simples por quem não tem filhos podem representar grandes obstáculos para as famílias. A falta de um trocador adequado, por exemplo, pode até impedir que uma mãe saia de casa com seu bebê.

O superintendente da Secretaria Municipal da Criança, Allan Brito, apresentou uma proposta de modelo para o selo e uma minuta de regulamentação. Ele parabenizou as idealizadoras e destacou a importância de a iniciativa ter surgido da própria população e chegado ao Legislativo.

Para Allan, a participação popular fortalece a democracia e demonstra o envolvimento da comunidade na busca por soluções para questões do cotidiano. Ele também esclareceu que a concessão do selo terá caráter honorífico e não dispensará os estabelecimentos do cumprimento das exigências legais, sanitárias e de obtenção de alvarás e licenças.