Nesta terça-feira(27), às 9h, na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara de Maringá, acontece a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião, serão analisados 18 projetos de lei. Lembrando, que a reunião é aberta ao público.
Segue a pauta da reunião:
PROJETOS DE LEI EM GERAL:
1- Projeto de Lei 17446/2025 - Institui o Programa Maringá Mobilidade Elétrica Inteligente, voltado à promoção da mobilidade urbana inteligente e sustentável, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
2- Projeto de Lei 18139/2026 - Institui a Semana Municipal de Proteção ao Consumidor Idoso no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
3- Projeto de Lei 18035/2026 - Institui o Programa Educação Sustentável – Maringá no âmbito das escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e demais unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
4- Projeto de Lei 18276/2026 - Outorga ao Doutor Antônio Silvestre Ferreira o Título de Cidadão Honorário de Maringá. Autoria: Sidnei Telles.
5- Projeto de Lei 18194/2026 - Institui a Semana Municipal de Orientação ao Pedestre Idoso, autoriza parcerias público-privadas para fins educativos e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
6- Projeto de Lei 18381/2026 - Institui a Semana Municipal do Antigomobilismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
7- Projeto de Lei 17904/2025 - Institui as Diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
8- Projeto de Lei 18235/2026 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
9- Projeto de Lei 18374/2026 - Dispõe sobre a implantação e o reforço da sinalização horizontal de proibição de estacionamento nas proximidades das esquinas, com a finalidade de ampliar a visibilidade e a segurança nos cruzamentos do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori, William Gentil e Mário Hossokawa.
10- Projeto de Lei 18153/2026 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento do Pensamento Computacional e da Cultura Digital no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
11- Projeto de Lei 18006/2026 - Dispõe sobre a substituição das lixeiras comuns por coletores de material reciclável em espaços públicos do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.
12- Projeto de Lei 18221/2026 - Dispõe sobre a modalidade de retirada de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade com restrição severa de mobilidade e seus cuidadores, no âmbito do Programa de Restaurantes Populares de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
13- Projeto de Lei 17741/2025 - Estabelece medidas de incentivo à segurança pessoal para mulheres no Município de Maringá, regulamentando o uso de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa não letal, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
14- Projeto de Lei Complementar 2445/2026 - Transforma a Rua Caqui em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC. Autoria: Junior Bravin.
15- Projeto de Lei 17866/2025 - Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica em animais atendidos, doados ou adotados no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
16- Projeto de Lei 17514/2025 - Institui diretrizes para a criação do Projeto Municipal Plantando o Futuro nas instituições de educação infantil do Município de Maringá, com foco na promoção de hábitos alimentares saudáveis desde a primeira infância, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
17- Projeto de Lei 18187/2026 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Maringá. Autoria: Akemi Nishimori.
18- Projeto de Lei 18265/2026 - Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 6.574, de 25 de maio de 2004, que dispõe sobre a captação e o reaproveitamento de águas da chuva. Autoria: Cristian Maia Maninho.
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