Nesta quinta-feira (10), a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece a sessão ordinária.
Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 18.220/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin, que denomina Josefa Roberto da Rocha o salão comunitário localizado no Conjunto Residencial João-de-Barro Cidade Canção, na Zona 39 (26.0.000006080-0).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.640/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que altera a redação da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências (25.0.000011425-4).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.760/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, que dispõe sobre a utilização de sistema de videomonitoramento em áreas públicas com histórico de descarte irregular de resíduos e furtos de fiação no Município de Maringá (25.0.000014742-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.765/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais e dá outras providências (25.0.000014827-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 18.062/2026, de autoria dos Vereadores Jeremias e Giselli Bianchini, que institui diretrizes para a utilização de totens inteligentes de monitoramento em vias públicas, parques e espaços públicos do Município e dá outras providências (26.0.000003046-4).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.881/2025, de autoria dos Vereadores Sidnei Telles, William Gentil e Ângelo Salgueiro, que denomina José de Jesus Previdellio o prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, localizado na Zona 02 (25.0.000017448-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.903/2025, de autoria do Vereador Mário Verri, que institui as diretrizes para a Política Municipal de Formação Continuada dos Educadores Sociais do Serviço Público do Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000017531-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 18.152/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui o Dia do Jardineiro e a Semana Verde no Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000004891-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 18.272/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que declara de Utilidade Pública a Associação Cozinha Solidária de Maringá – Cozinha Solidária (26.0.000007651-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 380/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informa a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições estruturais, operacionais e de manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Iguatemi, o quanto segue: 1 - qual é a atual situação das condições estruturais do CRAS Iguatemi. Encaminhar, se existentes, cópias dos laudos técnicos, relatórios de vistoria, pareceres, inspeções e demais documentos elaborados pelos órgãos competentes acerca das condições físicas do imóvel; 2 - se a Administração Municipal possui registros ou conhecimento da ocorrência de alagamentos na unidade durante períodos de chuva. Em caso positivo: a) encaminhar cópia dos registros administrativos, laudos, relatórios ou demais documentos existentes; b) informar quais providências administrativas já foram adotadas em relação ao problema; c) informar se existem estudos, projetos, contratos, processos administrativos ou cronograma de execução destinados à solução da situação. 3 - se existem estudos técnicos, projetos, processos administrativos, contratos ou cronograma visando à reforma, ampliação ou recuperação das instalações do CRAS Iguatemi em razão dos danos estruturais identificados na unidade. Em caso positivo, encaminhar cópia dos documentos pertinentes e informar o estágio atual de sua execução; 4 - se as salas destinadas ao atendimento individual e às entrevistas familiares atendem aos requisitos técnicos de privacidade e confidencialidade exigidos para os serviços socioassistenciais. Encaminhar, se existentes, os documentos técnicos ou pareceres que atestem tais condições; 5 - qual é o quadro atual de servidores lotados no CRAS Iguatemi, especificando cargo, função e vínculo funcional, bem como se o quantitativo atualmente existente corresponde ao dimensionamento previsto pela Secretaria competente para o atendimento da demanda da unidade? Informar, ainda, se há estudos técnicos ou atos administrativos relativos à recomposição do quadro de pessoal; 6 - se a quadra esportiva existente no imóvel foi submetida a vistoria técnica nos últimos 24 (vinte e quatro) meses. Em caso positivo, encaminhar cópia dos respectivos laudos ou relatórios e informar se existem projetos, processos administrativos ou cronograma para sua recuperação ou revitalização; 7 - se as instalações elétricas da unidade encontram-se em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis. Encaminhar cópia dos laudos, certificados de inspeção, relatórios técnicos ou documentos equivalentes existentes, informando, ainda, se foram identificadas irregularidades e quais providências administrativas foram adotadas para sua regularização; 8 - se existem registros, laudos técnicos ou ordens de serviço relativos às condições de conservação das portas, banheiros e demais elementos da edificação. Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação correspondente e informar se há serviços de manutenção programados ou em execução; 9 - se os brinquedos instalados na área de recreação infantil foram submetidos a inspeções técnicas ou avaliações de segurança, e, em caso positivo, encaminhar cópia dos laudos ou relatórios existentes, informando se há programação de manutenção preventiva, corretiva ou substituição dos equipamentos; 10 - se existe estudo de viabilidade, projeto, processo administrativo, previsão no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou qualquer outra previsão orçamentária destinada à construção de uma nova sede para o CRAS Iguatemi. Em caso positivo, informar o estágio de tramitação, a localização prevista, a estimativa de investimento e a respectiva fonte de recursos (26.0.000007901-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 383/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe projeto, estudo técnico ou planejamento para a execução da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Olindo Alcini, no trecho compreendido entre a Rua Pioneira Dulce Lima Coelho e a Rua Pioneiro Nilson Costa, no Parque Hortência. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo projeto, estudo ou planejamento, detalhando eventual cronograma de execução da obra, bem como a fonte dos recursos que serão utilizados; 2 - se a Administração Municipal já realizou algum levantamento técnico sobre eventuais impactos decorrentes da abertura e pavimentação dessa via para a mobilidade urbana e para o acesso dos moradores da região. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo levantamento (26.0.000007899-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 387/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que - considerando a informação de que a área localizada no perímetro urbano entre a Rua Vereador Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, no trecho da linha férrea, na Zona 6, não pertence ao Município, mas integra a concessão do DNIT à empresa Rumo S.A., consoante as informações prestadas a este Poder Legislativo por meio da resposta ao Requerimento n. 224/2026 - informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o Município tem realizado fiscalização periódica das condições de limpeza, conservação e manutenção da referida área; 2 - a Administração Municipal já notificou a empresa Rumo S.A. ou outro responsável legal para que realize a limpeza, roçada, retirada de entulhos e demais serviços de conservação do local; Em caso positivo, decline as providências até então adotadas; 3 - caso ainda não tenha ocorrido a notificação, decline o motivo e qual o prazo previsto para que o Município adote as medidas cabíveis visando exigir a manutenção da área; 4 - se foram registradas reclamações da população referentes ao abandono do local, como mato alto, descarte irregular de resíduos, proliferação de insetos ou riscos à segurança. Em caso afirmativo, decline as providências adotadas. 5 - em caso de descumprimento da obrigação de manutenção pelo responsável pela área, decline quais medidas administrativas e legais serão adotadas pelo Município para garantir a segurança, a saúde pública e o bem-estar da população (26.0.000008038-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 399/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao campo de futebol localizado na Rua Francisco Dias de Aro, o quanto segue: 1 - se o referido campo de futebol pertence ao Município de Maringá, e, em caso negativo, informar quem é o proprietário da área; 2 - sendo um equipamento público municipal, qual secretaria ou órgão é responsável pela sua administração, manutenção e conservação; 3 - existe cronograma para a recuperação do alambrado, que se encontra danificado e oferecendo riscos aos usuários; 4 - se há previsão para a recuperação ou substituição do gramado, que apresenta condições precárias para a prática esportiva, e, caso não exista planejamento para essas melhorias, informar se a Administração Municipal pretende incluir o local no cronograma de manutenção e qual é o prazo estimado para execução dos serviços (26.0.000008252-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
