A Comissão Processante, da Câmara de Maringá, instaurada para apurar denúncia contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, adiou para o próximo dia 15, às 13h30, no Plenarinho da Casa, o depoimento da vereadora. Este seria realizado, hoje (08), mas a apresentação de atestado médico por 10 dias alterou a programação dos vereadores.
A oitiva da vereadora Ana Lúcia é a última da fase de instrução processual, fundamentada no Decreto-Lei 201/1967 que estabelece o rito aplicável aos processos que podem resultar na cassação do mandato de vereador.
Além disso, a Comissão Processante definiu que o dia 16 de setembro é o fim do prazo para as alegações finais da defesa.
A apuração em andamento preserva a presunção de não responsabilização e explica que somente o Plenário poderá tomar uma eventual decisão sobre a cassação. O rito está previsto no artigo 5º, aplicado aos vereadores por força do artigo 7º, § 1º, do Decreto-Lei 201/1967.
A Comissão Processante é composta pelos vereadores Guilherme Machado (presidente), Luiz Neto (relator) e Akemi Nishimori (membro).
A Comissão Processante tem 90 dias de prazo para concluir seu trabalho contados a partir da notificação da vereadora, realizada em 06 de julho.
