As Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Maringá realizam, nesta quinta-feira (18), duas reuniões ordinárias para análise de projetos de lei em tramitação na Casa.
A primeira reunião será da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), com início previsto para 8h30. Na pauta, os vereadores membros da comissão irão apreciar 19 projetos de lei, avaliando aspectos relacionados ao impacto financeiro, orçamentário e à adequação das propostas às normas fiscais vigentes.
Na sequência, às 9 horas, será realizada a reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG). O colegiado analisará 23 projetos de lei, examinando o mérito das matérias e seus possíveis impactos para a população e para a administração pública municipal.
Ao todo, as duas comissões apreciarão 42 projetos de lei, dando continuidade ao processo legislativo e contribuindo para a tramitação das proposições que serão posteriormente encaminhadas para deliberação em plenário.
Vale ressaltar, que as reuniões são abertas ao público.
Segue abaixo a pauta da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):
1- Projeto de Lei n. 18253/2026 (MENSAGEM 43/2026) - Dispõe sobre o Planejamento Integrado e o Plano de Metas do Município de Maringá. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei Complementar n. 2463/2026 (MENSAGEM 44/2026) - Institui a Universidade Corporativa de Maringá, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
3- Projeto de Lei Complementar n. 2464/2026 (MENSAGEM 45/2026) - Institui e regulamenta a Ouvidoria do Servidor Público Municipal como política pública de gestão de pessoas, gestão de conflitos e promoção de ambiente de trabalho saudável, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, estabelece suas atribuições, diretrizes de atuação e formas de manifestação, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
4- Projeto de Lei 17853/2025 - Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres em condomínios residenciais e comerciais no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
5- Projeto de Lei 18197/2026 - Institui diretrizes para a integração e o compartilhamento de informações entre sistemas da Administração Pública municipal voltados ao atendimento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, denominada “Dados que Cuidam”, e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
6- Projeto de Lei 18159/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Coral Comunitário no Município de Maringá, visando à promoção da cidadania, saúde mental e inclusão social, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
7- Projeto de Lei 18185/2026 - Institui o Cadastro Oficial da História dos Nomes de Ruas e Espaços Públicos de Maringá e estabelece diretrizes para a disponibilização de informações históricas por meio de ferramentas digitais, incluindo QR Codes. Autoria: Luiz Neto.
8- Projeto de Lei 17948/2026 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas atividades de natação ofertadas pelos Centros Esportivos do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
9- Projeto de Lei 18036/2026 - Altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
10- Projeto de Lei 18113/2026 - Institui o Programa Municipal de Preservação e Conscientização do Transporte Público no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
11- Projeto de Lei 17536/2025 - Cria o Programa Intergeracional de Convivência Criança-Idoso nas escolas de educação infantil do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
12- Projeto de Lei 18134/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Acessibilidade Comunicacional em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, cria o Selo Municipal de Atendimento em LIBRAS e dá outras providências. Autoria: Junior Bravin.
13- Projeto de Lei 17404/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Avaliação Preventiva em Saúde na rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
14- Projeto de Lei Complementar 2432/2026 - Altera a redação do § 1.º do art. 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências, a fim de disciplinar a responsabilidade pela reparação de danos causados ao passeio público em decorrência de intervenções e obras. Autoria: Angelo Salgueiro.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
15- Projeto de Lei 18156/2026 - Institui diretrizes para o Programa de Zeladoria Comunitária no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
16- Projeto de Lei 18095/2026 - Institui o Programa Informação que Chega, destinado à divulgação de campanhas institucionais e de utilidade pública em espaços culturais, eventos e equipamentos de grande circulação no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
17- Projeto de Lei Nº 17546/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Inidôneas para Adoção e Guarda de Animais no Município de Maringá, estabelece procedimentos, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
18- Projeto de Lei 18057/2026 - Altera a Lei n. 12.020/2025, que dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a logística reversa de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso e estabelece medidas para a sua destinação adequada. Autoria: Luiz Neto.
19- Projeto de Lei nº 17073/2025 - Dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola. Autoria: Professora Ana Lúcia.
Confira a pauta da Comissão de Políticas Gerais (CPG):
1- Projeto de Lei Complementar n. 2460/2026 (MENSAGEM 35/2026) - Revoga a Lei Complementar nº 1.238, de 18 de setembro de 2020. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei Complementar n. 2462/2026 (MENSAGEM 39/2026) - Revoga a Lei Complementar nº 1.164, de 17 de julho de 2019. Autoria: Poder Executivo.
3- Projeto de Lei Complementar n. 2461/2026 (MENSAGEM 36/2026) - Ficam suprimidas as Diretrizes Viárias de prolongamento da Rua Pioneiro Zoaldo Reginato, incidente sobre o Lote nº 169 e 170-Remanescente e da Rua Onofra Aparecida de Magalhães, incidente sobre o Lote nº 169 e 170-Remanescente e Lote 171/172/172-A/3 da Gleba Patrimônio Maringá, e criada a Diretriz Viária de bolsão de retorno (cul-de-sac) ao final da Rua Onofra Aparecida de Magalhães no Lote nº 169 e 170-Remanescente da Gleba Patrimônio Maringá. Autoria: Poder Executivo.
4- Projeto de Lei n. 18253/2026 (MENSAGEM 43/2026) - Dispõe sobre o Planejamento Integrado e o Plano de Metas do Município de Maringá. Autoria: Poder Executivo.
5- Projeto de Lei Complementar n. 2463/2026 (MENSAGEM 44/2026) - Institui a Universidade Corporativa de Maringá, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
6- Projeto de Lei Complementar n. 2464/2026 (MENSAGEM 45/2026) - Institui e regulamenta a Ouvidoria do Servidor Público Municipal como política pública de gestão de pessoas, gestão de conflitos e promoção de ambiente de trabalho saudável, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, estabelece suas atribuições, diretrizes de atuação e formas de manifestação, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
7- Projeto de Lei Complementar n. 2465/2026 (MENSAGEM 50/2026) - Altera a Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre os parâmetros urbanísticos aplicáveis aos imóveis localizados em Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV. Autoria: Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
8- Projeto de Lei 17853/2025 - Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres em condomínios residenciais e comerciais no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
9- Projeto de Lei 18197/2026 - Institui diretrizes para a integração e o compartilhamento de informações entre sistemas da Administração Pública municipal voltados ao atendimento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, denominada “Dados que Cuidam”, e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
10- Projeto de Lei 18159/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Coral Comunitário no Município de Maringá, visando à promoção da cidadania, saúde mental e inclusão social, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
11- Projeto de Lei 18185/2026 - Institui o Cadastro Oficial da História dos Nomes de Ruas e Espaços Públicos de Maringá e estabelece diretrizes para a disponibilização de informações históricas por meio de ferramentas digitais, incluindo QR Codes. Autoria: Luiz Neto.
12- Projeto de Lei 17948/2026 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas atividades de natação ofertadas pelos Centros Esportivos do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
13- Projeto de Lei 18036/2026 - Altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
14- Projeto de Lei 18113/2026 - Institui o Programa Municipal de Preservação e Conscientização do Transporte Público no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
15- Projeto de Lei 17536/2025 - Cria o Programa Intergeracional de Convivência Criança-Idoso nas escolas de educação infantil do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
16- Projeto de Lei 18134/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Acessibilidade Comunicacional em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, cria o Selo Municipal de Atendimento em LIBRAS e dá outras providências. Autoria: Junior Bravin.
17- Projeto de Lei 17404/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Avaliação Preventiva em Saúde na rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
18- Projeto de Lei Complementar 2432/2026 - Altera a redação do § 1.º do art. 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências, a fim de disciplinar a responsabilidade pela reparação de danos causados ao passeio público em decorrência de intervenções e obras. Autoria: Angelo Salgueiro.
19- Projeto de Lei 18223/2026 - Inclui no calendário oficial do Município de Maringá a Corrida Circuito Ingá, realizada anualmente pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá - AEAM. Autoria: Sidnei Telles.
20- Projeto de Lei 18224/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Calibre 12 Moto Clube. Autoria: Luiz Neto.
21- Projeto de Lei 18172/2026 - Declara de Utilidade Pública a ASF - Associação São Francisco. Autoria: Luiz Neto.
22 - Projeto de Lei Nº 18190/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas MCBDA Subsede Maringá - PR. Autoria: Flávio Mantovani.
23- Projeto de Lei Nº 18158/2026 - Outorga ao senhor Marcelo Rodrigo Xavier o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Jeremias.
Serviço
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Data: Quinta-feira(18)
Horário: 8h30
Local: Sala das Comissões Permanentes e Temporárias
Comissão de Políticas Gerais (CPG)
Data: Quinta-feira(18)
Horário: 9 horas
Local: Sala das Comissões Permanentes e Temporárias
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