Nesta terça-feira(16), a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece a sessão ordinária.
Segue a pauta completa:
ITEM 1.º - VETO N. 1.061/2026 - TOTAL, ao Projeto de Lei n. 12.159/2026, que instituiu, no Município de Maringá, o Programa de Atendimento de Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências (26.0.000006356-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.256/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com a concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM, e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000007079-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.456/2026, de autoria do Poder Executivo, que suprime a diretriz viária referente à rotatória na interseção do prolongamento da Avenida Paranavaí e da Avenida das Torres, incidente sobre os Lotes n. 153, n. 134-A, n. 135 (rem.), n. 135-A e n. 136, todos da Gleba Patrimônio Maringá, e dá outras providências (26.0.000006376-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 18.012/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Maringá e estabelece normas gerais para sua implementação (26.0.000001493-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.381/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, que transforma a Rua José Caovilla em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC (25.0.000010138-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.461/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui o Circuito Junino de Maringá - FEJUMAR, inclui-o no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua realização e ocupação de espaços públicos, e revoga a Lei n. 8.669/2010 (25.0.000007762-6).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.426/2025, de autoria dos Vereadores Pastor Sandro Martins e Mario Hossokawa, que institui o Programa de Educação Física Inclusiva para Crianças com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino e dá outras providências (25.0.000006619-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 18.127/2026, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Centros de Educação Infantil - 4º Setor do Noroeste do Paraná - ACEI-NOPR (26.0.000004346-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 18.193/2026, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, que outorga ao Desembargador Doutor José Cândido Sobrinho o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (26.0.000005450-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 242/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos de, até o momento, a Rua Olímpio Mendes da Rocha, no Parque Residencial Cidade Nova, não ter sido interligada com a Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, vez que se trata de importante via para interligação e desafogamento do trânsito do bairro, haja vista os condomínio de edifícios existentes na região (26.0.000005370-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 261/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se a horta comunitária localizada no Parque Itaipu será desativada em razão das obras do Contorno Sul; 2 - qual o planejamento previsto para assegurar a continuidade das atividades comunitárias ligadas à horta, caso haja alteração de local (26.0.000005867-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 262/2026, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação completa de todos os atendimentos realizados pelo Pronto de Atendimento à Criança - PAC durante a última semana, com a devida identificação das datas, horários e natureza de cada atendimento, bem como a disponibilização integral dos registros referentes aos meses de março e abril do ano de 2026, contendo as mesmas informações, de modo a possibilitar uma análise abrangente e consistente das atividades desempenhadas (26.0.000005848-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 294/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a temática que envolve a gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no ambiente escolar da rede municipal de ensino, nos termos da Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1), o quanto segue: 1 - se o Município já realizou levantamento, diagnóstico ou mapeamento dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho nas unidades da rede municipal de ensino; 2 - se tais fatores estão, ou serão, incorporados aos instrumentos de gerenciamento de riscos ocupacionais, com plano de prevenção e medidas de acompanhamento; 3 - quais medidas administrativas e institucionais vêm sendo adotadas para prevenir o adoecimento mental dos profissionais da educação, especialmente em relação à sobrecarga de trabalho, assédio, violência no ambiente escolar, pressão excessiva e ausência de suporte organizacional; 4 - se houve, nos últimos 24 meses, capacitação de gestores escolares e equipes técnicas sobre prevenção de riscos psicossociais e promoção da saúde mental no trabalho; 5 - se o Município possui protocolo ou fluxo específico para acolhimento, registro e encaminhamento de casos de sofrimento psíquico relacionado ao trabalho no ambiente escolar; 6 - se existem dados consolidados sobre afastamentos de profissionais da educação por transtornos mentais e comportamentais, encaminhando, em caso positivo, as informações disponíveis (26.0.000006571-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 297/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos atendimentos prestados à população na Unidade Básica de Saúde do Jardim Paulista (Unidade Básica de Saúde Guaiapo Requião - Praça Ver. Miguel de Oliveira), o quanto segue: 1 - qual é a atual escala de atendimento médico na Unidade Básica de Saúde do Jardim Paulista, especificando os dias e horários em que há disponibilidade de profissionais médicos para consultas; 2 - se há atualmente atendimento médico regular no período vespertino na referida unidade. Em caso negativo, decline qual o motivo da ausência de atendimento neste período; 3 - se existem planejamentos, estudos ou tratativas a respeito de eventual ampliação de atendimento com a disponibilização de mais profissionais, no referido estabelecimento. Em caso positivo, encaminhe cópia da documentação pertinente; 4 - quantos pacientes estão atualmente cadastrados e vinculados à área de abrangência da UBS do Jardim Paulista; 5 - quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para suprir a demanda de moradores que necessitam de atendimento médico no período da tarde, considerando os relatos de dificuldade de acesso e o encaminhamento frequente à Unidade de Pronto Atendimento (26.0.000006562-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 299/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a respeito da implantação e funcionamento do PAC – Pronto Atendimento à Criança na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Quebec, o que segue: 1 - se o funcionamento do PAC – Pronto Atendimento à Criança será em caráter permanente ou provisório; 2 - quais adequações estruturais, físicas e organizacionais foram realizadas para receber o PAC; 3 - se houve ampliação de salas, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e reforço no quadro de atendimento da unidade; 4 - se existe estudo técnico demonstrando que a implantação do PAC não causará prejuízos ao atendimento já realizado aos moradores atendidos pela Unidade Básica de Saúde; 5 - como ficará a divisão dos atendimentos entre os usuários da UBS e os pacientes do PAC; 6 - se há previsão de aumento da demanda de pacientes na região, e quais medidas foram planejadas para evitar superlotação, demora nos atendimentos e sobrecarga dos servidores; 7 - se os moradores da comunidade foram previamente comunicados ou consultados sobre a implantação do serviço na unidade; 8 - qual a capacidade diária estimada de atendimento do PAC e qual a previsão de início efetivo do funcionamento (26.0.000006722-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 300/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos atendimentos prestados à população na Unidades Básica de Saúde - UBS do Jardim Quebec, o quanto segue: 1 - qual o motivo da UBS Quebec estar sem sala de vacinação em funcionamento; 2 - desde quando a unidade deixou de realizar a aplicação de vacinas; 3 - a retirada ou desativação da sala de vacinação é temporária ou definitiva; 4 - se existe previsão para retorno do funcionamento da sala de vacinação na UBS Quebec, e qual a data prevista; 5 - quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Saúde para garantir o atendimento da população afetada; 6 - para quais unidades os pacientes estão sendo direcionados atualmente para vacinação; 7 - se a estrutura da UBS possui condições adequadas para retomada da sala de vacinação (26.0.000006724-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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