Nesta quinta-feira (11), a partir das 9h30, acontece no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá a sessão ordinária. Vale lembrar que a sessão é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube TV Câmara Maringá.
Segue abaixo a pauta completa da sessão:
ITEM 1.º - VETO N. 1.059/2026 - TOTAL, ao Projeto de Lei n. 12.152, que instituiu a Semana da Valorização da Cultura e da Formação Histórica e Geográfica de Maringá e dá outras providências (26.0.000006359-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.456/2026, de autoria do Poder Executivo, que suprime a diretriz viária referente à rotatória na interseção do prolongamento da Avenida Paranavaí e da Avenida das Torres, incidente sobre os Lotes n. 153, n. 134-A, n. 135 (rem.), n. 135-A e n. 136, todos da Gleba Patrimônio Maringá, e dá outras providências (26.0.000006376-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.373/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que inclui no Calendário Oficial do Município o Arraiá do Empreendedor AMPEC Maringá (25.0.000005500-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.461/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui o evento "São João na Praça" no âmbito do Município de Maringá, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências (25.0.000007762-6).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.426/2025, de autoria dos Vereadores Pastor Sandro Martins e Mario Hossokawa, que institui o Programa de Educação Física Inclusiva para Crianças com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino e dá outras providências (25.0.000006619-5).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 218/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação a suposto vazamento de dados de atletas da 49ª edição da tradicional Prova Rústica Tiradentes, promovida pela Prefeitura de Maringá por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em parceria com o 4º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, contou com mais de 8.200 (oito mil e duzentos) inscritos, dentro de um limite de 10.000 participantes. Diante da gravidade dos fatos relacionados ao suposto vazamento e da necessidade de transparência no uso de dados pessoais por parte da Administração Pública Municipal, este Requerimento visa colher provas, apurar responsabilidades e verificar o nível de compliance da Prefeitura com a LGPD, solicita informações o quanto segue: 1 - Quais dados pessoais foram coletados dos inscritos na 49ª Prova Rústica Tiradentes; 2- Os inscritos foram informados, de forma clara e prévia, sobre a finalidade, prazo de conservação e destinatários dos dados coletados, conforme exige o art. 9º da LGPD? Em caso positivo, qual o meio utilizado para tal comunicação; 3- A Prefeitura obteve consentimento expresso dos participantes para o envio de comunicações que não sejam exclusivamente relacionadas à corrida? Apresentar cópia do termo ou formulário utilizado; 4- uais servidores públicos, secretarias ou departamentos tiveram acesso à base de dados dos inscritos? Apresentar relação nominal e respectivos cargos; 5- Os dados foram compartilhados com terceiros (empresas, entidades, parceiros, patrocinadores ou pessoas físicas)? Em caso positivo, identificar quem são, sob qual fundamento legal e mediante qual instrumento (contrato, convênio, termo de parceria); 6- Existe ou existiu contrato de prestação de serviços com empresa responsável pelo sistema de inscrições e/ou gestão dos dados? Apresentar cópia do contrato e do instrumento de segurança de dados celebrado; 7- A Prefeitura de Maringá foi comunicada sobre o envio de mensagens políticas utilizando dados de inscritos? Quando e por qual meio; 8- Foi instaurado procedimento administrativo interno (sindicância ou processo administrativo disciplinar) para apurar a possível violação? Em caso positivo, apresentar cópia do ato de instauração; 9- O incidente foi comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 10- Foi realizado registro de Boletim de Ocorrência pela Prefeitura em razão do possível uso indevido de dados? Em caso negativo, qual a razão da omissão; 11- Quem era o responsável, à época da inscrição e do evento, pela custódia e gestão dos dados dos participantes? Identificar o gestor responsável, cargo e unidade administrativa; 12- Foi instaurado procedimento administrativo disciplinar contra o Secretário Paulo Biazon ou qualquer servidor vinculado à Secretaria de Esporte e Lazer em razão do incidente? Apresentar o ato de instauração ou justificar a omissão (26.0.000005226-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 241/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Velódromo Municipal, o quanto segue: 1 - qual secretaria ou órgão da Administração Municipal é atualmente responsável pela gestão, manutenção e fiscalização do referido espaço público; 2 - se existe regulamentação formal sobre a utilização do Velódromo. Em caso positivo, encaminhe cópia da norma vigente; 3 - quem está autorizado a utilizar o espaço, se atletas profissionais, amadores, integrantes de projetos sociais, população em geral, bem como se a utilização exige cadastro ou autorização prévia; 4 - se há controle de acesso ou sistema de monitoramento dos usuários. Em caso afirmativo, detalhe como tal controle é realizado; 5 - se existe equipe designada para fiscalização e orientação no local durante o horário de funcionamento. Em caso positivo, informe o quantitativo de servidores e suas atribuições; 6 - qual é o cronograma de manutenção preventiva e corretiva do Velódromo, bem como quais foram os últimos serviços realizados; 7 - se há registro de ocorrências, incidentes ou irregularidades no local nos últimos 12 meses. Em caso positivo, detalhe as providências adotadas pelo Executivo; 8 - qual é o horário oficial de funcionamento do Velódromo Municipal, especificando dias da semana e eventuais alterações em feriados ou períodos especiais (26.0.000005305-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 256/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informea esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos técnicos, projetos ou levantamentos em andamento sobre a possibilidade de duplicação da Avenida Paranavaí, e, em caso positivo, encaminhe cópia a esta Câmara Municipal e detalhe, ainda, quais trechos da referida avenida estão contemplados no projeto e qual a fase atual dos estudos e eventual previsão para execução (26.0.000005781-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 265/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à paralisação das obras da Escola Municipal Manuel Dias da Silva, localizada no Jardim Paraíso, o quanto segue: 1 - qual o prazo estimado para reinício e conclusão das obras; 2 - quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para minimizar os impactos causados aos alunos, aos professores e à comunidade escolar durante o período de paralisação; 3 - se a Administração Municipal considerou realizar a liberação parcial para funcionamento da Escola Municipal Manuel Dias da Silva, mesmo diante dos problemas estruturais existentes na quadra da unidade, a fim de possibilitar o retorno das atividades escolares no local; 4 - quais medidas de segurança e adequações seriam necessárias para viabilizar a utilização parcial da escola; 5 - tendo sida constatada a impossibilidade de utilização parcial, decline quais impedimentos técnicos, jurídicos ou estruturais impossibilitam a liberação da unidade escolar para utilização parcial (26.0.000005898-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 285/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao fornecimento de insulina na rede pública de saúde de Maringá, o quanto segue: 1- o Estado do Paraná ou o Município de Maringá mantém atualmente o fornecimento de canetas para aplicação de insulina a pacientes diabéticos. Em caso positivo, informe qual o modelo fornecido e suas especificações técnicas; 2 - se está em andamento algum estudo ou tratativa que possa implicar a substituição do modelo de medicamento atualmente fornecido aos pacientes, e, em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos estudos ou tratativas e detalhe quais critérios técnicos e de qualidade são utilizados para seleção de dispositivos equivalentes ou superiores; 3 - se existe avaliação técnica periódica da qualidade dos materiais distribuídos aos pacientes diabéticos, em caso exista, detalhe com que frequência é realizada e quais indicadores são utilizados; 4 - quais medidas estão sendo adotadas para garantir maior segurança, praticidade e conforto aos pacientes no uso dos dispositivos de aplicação de insulina (26.0.000006398-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 287/2026, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à contratação de pessoal para o cargo de nutricionista, o quanto segue: 1 - considerando a publicação veiculada no Diário Oficial do Município n. 4.749, no início do exercício de 2026, por meio da qual foi ampliado o quantitativo de vagas do cargo de nutricionista, passando de 23 (vinte e três) para 38 (trinta e oito) vagas, com acréscimo de 15 (quinze) cargos, qual é o planejamento da Administração Municipal para o provimento dessas vagas; 2 - se existe atualmente déficit de nutricionistas na rede pública municipal. Em caso positivo, detalhe o quantitativo estimado de profissionais necessário para atender satisfatoriamente a demanda existente, indicando, se possível, a distribuição desse déficit por órgão, unidade ou serviço; 3 - considerando a existência de concurso público vigente para o cargo de nutricionista, com candidatos aprovados aguardando nomeação, se a Administração pretende realizar novas convocações, e, em caso positivo, detalhe o cronograma estimado para a convocação e nomeação dos candidatos (26.0.000005870-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 290/2026, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente acerca da atuação dos profissionais de Educação Física vinculados às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde – eMulti, esclarecendo o quanto segue: Considerando as alterações ocorridas na estrutura da Atenção Primária à Saúde nos últimos anos, especialmente com a substituição do Núcleo Ampliado de Saúde da Família – NASF pelas equipes multiprofissionais eMulti, e considerando a relevância dos profissionais de Educação Física para ações de promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas, incentivo à atividade física e fortalecimento da atenção básica, surgem questionamentos acerca da atual composição, distribuição e atuação destes profissionais no Município de Maringá, informar: 1 - quantos profissionais de Educação Física vinculados às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) encontram-se atualmente em atividade no Município de Maringá, especificando quantitativo, vínculo funcional e carga horária; 2 - em quais unidades, equipamentos públicos e serviços estes profissionais encontram-se lotados e atuando atualmente, especificando quantitativo por local, especialmente: a) Unidades Básicas de Saúde (UBSs); b) Academias da Terceira Idade (ATIs); c) centros esportivos; d) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e) demais equipamentos públicos municipais. 3 - quantos profissionais de Educação Física atuavam no antigo Núcleo Ampliado de Saúde da Família – NASF e quantos atualmente compõem as equipes multiprofissionais eMulti; 4 - se desde a alteração do modelo NASF para eMulti houve redução do número de profissionais de Educação Física vinculados à Atenção Primária. Em caso positivo, informar quantitativos, períodos e justificativas; 5 - se desde 2020 foram realizados concursos públicos, processos seletivos, contratações ou reposições específicas para profissionais de Educação Física vinculados à atenção primária, secundária e terciária no Município de Maringá. Em caso positivo, informar quantitativos, vínculos e locais de atuação; 6 - quais atividades preventivas, educativas e de promoção da saúde são atualmente desenvolvidas por esses profissionais junto à população; 7 - se existem profissionais de Educação Física atuando diretamente dentro das Unidades Básicas de Saúde. Em caso positivo, informar em quais unidades, quantidade de profissionais por unidade e o modelo de atuação adotado; 8 - se existe planejamento para ampliação, recomposição ou fortalecimento da atuação destes profissionais nas equipes eMulti. Em caso positivo, informar cronograma, quantitativos previstos e medidas planejadas (26.0.000007060-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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