Na manhã desta terça-feira (26), foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante o encontro, a comissão analisou 25 projetos, dos quais seis receberam parecer favorável. Seguem abaixo os projetos aprovados.
Projeto de Lei Nº 17830/2025 - Altera a redação da Lei n. 7.632/2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências. Autoria: Mario Verri.
Projeto de Lei Complementar 2324/2026 - Transforma a Rua Júlio Favoretto em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho que especifica. Autoria: Chrystian Ronaldo e Mário Verri.
Projeto de Lei 18142/2026 - Denomina o auditório localizado na Ópera Oscar Niemeyer, na Zona 01. Autoria: Mário Hossokawa e William Gentil.
Projeto de Lei 18145/2026 - Dispõe sobre o acondicionamento adequado de resíduos perfurocortantes destinados à coleta pelo serviço público no Município de Maringá e estabelece sanções administrativas. Autoria: Uilian da Farmácia.
Projeto de Lei 18127/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Centros de Educação Infantil - 4º Setor do Noroeste do Paraná - ACEI-NOPR. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei Complementar 2456/2026 - (Mensagem 33/2026) - Suprime a diretriz viária referente a rotatória na interseção do prolongamento das Avenida Paranavaí e Avenida das Torres, incidente sobre os Lotes n° 153, n°134-A, n° 135(rem.), n° 135-A e n° 136, todos da Gleba Património Maringá, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
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