A Câmara de Vereadores de Maringá realizou, nesta quinta-feira (21), duas importantes reuniões de comissões permanentes com o objetivo de analisar, debater e emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados ao desenvolvimento social, econômico e urbano do município.
Durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), seis projetos foram analisados, dos quais quatro receberam parecer favorável da comissão. São eles:
Projeto de Lei 18051/2026 - Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Urbanismo Social, autoriza a criação do Programa de Centros de Convivência Integrada (CCI) e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei 17612/2025 - Institui a campanha Eu Freio para os Animais, dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei Nº 17784/2025 - Institui a Política Municipal de Salubridade e Acessibilidade em Espaços Públicos de Lazer, estabelecendo diretrizes para a implantação de sanitários públicos em praças e parques de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia.
Projeto de Lei 17818/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
Já na reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG), 10 projetos foram analisados, dos quais seis receberam parecer favorável da comissão. São eles:
Projeto de Lei 18051/2026 - Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Urbanismo Social, autoriza a criação do Programa de Centros de Convivência Integrada (CCI) e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei 17612/2025 - Institui a campanha Eu Freio para os Animais, dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei 17760/2025 - Dispõe sobre a utilização de sistema de videomonitoramento em áreas públicas com histórico de descarte irregular de resíduos e furtos de fiação no Município de Maringá. Autoria: Guilherme Machado.
Projeto de Lei 18140/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida das Nações. Autoria: Sidnei Telles.
Projeto de Lei 17467/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Segurança Digital da Pessoa Idosa e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei n. 18111/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Marcha das Religiões de Matriz Africana de Maringá e Região. Autoria: Professora Ana Lúcia.
As reuniões reforçam o papel das comissões permanentes na análise técnica das matérias legislativas, contribuindo para a qualificação do debate e para a tomada de decisões que impactam diretamente a vida da população maringaense.
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