Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o plenário da Câmara de Vereadores de Maringá analisou seis projetos de lei e oito requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 16 votos, o projeto de lei 17.559/2025, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, instituindo medidas permanentes de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos no município de Maringá.
A compostagem, como parte integrante da política municipal de gestão de resíduos sólidos, tem entre seus objetivos: promover o descarte ambientalmente adequado de resíduos orgânicos, reduzindo impactos ambientais e sanitários; reduzir o volume de resíduos orgânicos encaminhados ao aterro sanitário municipal; estimular a produção e o uso de composto orgânico em hortas comunitárias, jardins públicos, escolas e propriedades rurais do município.
Para isso, o Poder Executivo poderá adotar as seguintes medidas: desenvolver campanhas educativas, capacitações e oficinas sobre compostagem doméstica e coletiva; estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, cooperativas e iniciativa privada, entre outras.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei 17.801/2025, denominando Reynaldo Mayer a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Bernardino de Campos, s/n, no Lote 001, da Quadra Fiscal 021, na Zona 07.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei 18.131/2026, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto aos Bancos Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União.
O Poder Executivo fica autorizado a contratar, com garantia da União, operação de crédito interno sindicalizada entre o Banco Bradesco S.A., na qualidade de instituição líder da operação, o Banco Santander (Brasil) S.A. e o Itaú Unibanco S.A., até o limite de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), nos termos da Resolução CMN 4.995, de 24 de março de 2022, e suas alterações, destinada à amortização de dívida contratada, desembolsada e a desembolsar, e despesas de capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 16 votos, o projeto de lei 17.255/2025, de autoria dos vereadores Cristian Maia Maninho e Flávio Mantovani, instituindo no município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei 17.571/2025, de autoria dos vereadores Mário Hossokawa e William Gentil, denominando a área de equipamento comunitário, localizada na zona 06, Praça Pioneiro Giuseppe Rigon.
Em segunda discussão, foi aprovado por 16 votos, o projeto de lei 18.130/2026, de autoria da vereadora Giselli Bianchini, incluindo no Calendário Oficial do Município o evento denominado Milagres.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”. Siga também nossos perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
