Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o plenário da Câmara de Vereadores de Maringá analisou 9 projetos de lei e 8 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, aprovado por 19 votos, o projeto de lei nº 18.131/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto aos Bancos Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União, e dá outras providências.
O Poder Executivo fica autorizado a contratar, com garantia da União, operação de crédito interno sindicalizada entre o Banco Bradesco S.A., na qualidade de instituição líder da operação, o Banco Santander (Brasil) S.A. e o Itaú Unibanco S.A., até o limite de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, e suas alterações, destinada à amortização de dívida contratada, desembolsada e a desembolsar, e despesas de capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Em primeira discussão, aprovado por 17 votos, o substutivo do projeto de lei nº 17.255/2025, de autoria dos vereadores Cristian Maia Maninho e Flávio Mantovani, que institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em primeira discussão, aprovado por 18 votos, o projeto de lei nº 17.571/2025, de autoria dos Vereadores Mário Hossokawa e William Gentil, que denomina a área de equipamento comunitário localizada na Zona 06 Praça Pioneiro Giuseppe Rigon.
Em segunda discussão, aprovado por 18 votos, o projeto de lei nº 17.717/2025, de autoria do vereador Angelo Salgueiro, que dispõe sobre a oficialização da denominação Maringá Encantada para as festividades natalinas realizadas no Município de Maringá e dá outras providências.
Em segunda discussão, em regime de urgência especial, aprovado por 19 votos, o projeto de lei complementar nº 2.444/2026, de autoria do vereador Mário Hossokawa, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de atividades acessórias vinculadas a atividades principais regularmente licenciadas e com alvará de funcionamento vigente nas zonas residenciais do Município de Maringá e dá outras providências.
Em segunda discussão, em regime de urgência especial, aprovado por 19 votos, o projeto de lei 18.117/2026, de autoria do vereador William Gentil, que denomina Carmen de Lourdes Biscola Mussio a aréa pública de lazer localizada no cruzamento entre a Rua Pioneiro Antônio Pietro Bon e a Avenida Américo Belay, na Zona 31.
Em segunda discussão, aprovado por 11 votos, o projeto de lei nº 18.141/2026, de autoria do vereador William Gentil, que altera a redação da Lei n. 5.719/2002, que oficializa como Feriado Municipal o Dia 10 de Maio e dá outras providências.
Em terceira discussão, aprovado por 16 votos, o projeto de resolução nº 961/2025, de autoria dos vereadores Uilian da Farmácia e William Gentil, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, o Diploma “Parlamentares Amigos de Maringá” e dá outras providências.
Em terceira discussão, aprovado por 18 votos, o projeto de nº 18.130/2026, de autoria da vereadora Giselli Bianchini, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Milagres.
Adiada a discussão do projeto de lei nº 17.168/2025, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, que institui as Diretrizes para o Plano Educacional Individualizado - PEI da Educação Especial no Município de Maringá e dá outras providências.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”. Siga também nossos perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
