Na manhã desta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Maringá realizou as reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG), na sala das comissões permanentes e temporárias do Legislativo.
Durante a reunião da CFO, foram analisados 12 projetos de lei, dos quais quatro foram aprovados pelos vereadores que integram a comissão. Já na Comissão de Políticas Gerais, cinco projetos estiveram em pauta, sendo quatro deles aprovados.
Segue os projetos aprovados pela CFO:
Projeto de Lei Complementar 2331/2024 (Mensagem de Lei nº 104/2024) - Cria e regulamenta o Programa de Produção de Habitação denominado ProZEIS, conforme previsto no inciso II do art. 221, nos incisos I a VIII do art. 222 e nos arts. 223 e 224 da Lei Complementar nº 1424/2024, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 17891/2025 - Institui o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei 17604/2025 - Dispõe sobre a realização periódica de cursos de inclusão digital e educação para o consumo destinados à população da terceira idade, promovidos pelo Procon Municipal, em parceria com outras secretarias e entidades, e dá outras providências. Autoria: Mário Hossokawa.
Projeto de Lei 18047/2026 - Institui o “Mês da Indústria” no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
Segue os projetos aprovados pela CPG:
Projeto de Lei Complementar 2331/2024 (Mensagem de Lei nº 104/2024) - Cria e regulamenta o Programa de Produção de Habitação denominado ProZEIS, conforme previsto no inciso II do art. 221, nos incisos I a VIII do art. 222 e nos arts. 223 e 224 da Lei Complementar nº 1424/2024, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 17891/2025 - Institui o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei 17604/2025 - Dispõe sobre a realização periódica de cursos de inclusão digital e educação para o consumo destinados à população da terceira idade, promovidos pelo Procon Municipal, em parceria com outras secretarias e entidades, e dá outras providências. Autoria: Mário Hossokawa.
Projeto de Lei 16803/2023 - Institui o Estatuto do Autista e a Política Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer.
As reuniões são abertas ao público e fazem parte das atividades legislativas que buscam garantir transparência e participação da população no processo de análise e votação de projetos no município.
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