Tramita na Câmara de Vereadores de Maringá o Projeto de Lei nº 17.959, que propõe a criação de uma campanha municipal de mobilização, conscientização e prevenção aos crimes de perseguição (stalking) e perseguição virtual (ciberstalking) contra mulheres.
A proposta já passou pelas comissões permanentes e agora segue para discussão e votação em plenário.
De autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, o projeto busca informar e mobilizar a sociedade e o poder público sobre a importância de proteger as mulheres, especialmente na prevenção e no enfrentamento dos casos de perseguição.
O crime de perseguição está previsto no artigo 147-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.132/2021. Ele ocorre quando alguém passa a perseguir outra pessoa de forma repetida, causando medo, abalando sua integridade psicológica, limitando sua liberdade ou invadindo sua privacidade. A pena é de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa.
A campanha proposta pretende divulgar informações claras sobre o que é stalking e ciberstalking, além de orientar as mulheres sobre como denunciar e onde buscar ajuda no município.
A iniciativa também quer incentivar o respeito, a igualdade de gênero e a não violência, além de fortalecer a atuação conjunta entre o poder público e a sociedade no combate à violência contra a mulher. Outro objetivo é prevenir novos casos por meio da informação e da educação.
E você, o que acha dessa proposta?
Envie sua opinião aos vereadores, acompanhe o debate e participe.
Você também pode comentar nas redes sociais da Câmara de Maringá no Instagram (@camara.maringa) e no Facebook (camaramunicipal.demaringa).
Câmara de Vereadores com você!
