A Câmara de Vereadores de Maringá realizou, na manhã desta quinta-feira (19), duas reuniões ordinárias das comissões permanentes, reunindo projetos de lei de autoria do Poder Executivo e de vereadores. A primeira reunião foi da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e em seguida, a Comissão de Políticas Gerais (CPG).
A pauta foi marcada por propostas voltadas principalmente ao fortalecimento de políticas públicas, com destaque para iniciativas direcionadas às mulheres no município.
Projetos aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Durante a reunião da CFO, foram analisados 13 projetos e 11 foram aprovados, são eles:
Projeto de Lei 18070/2026 (Mensagem 09/2026) – Institui o Projeto "Feito por Elas" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18071/2026 (Mensagem 10/2026) – Institui o Programa "Educa Mulher" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18072/2026 (Mensagem 11/2026) – Institui o Projeto "Mulher Protagonista" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18073/2026 (Mensagem 12/2026) – Institui o Projeto "Mulheres em Cena" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18074/2026 (Mensagem 13/2026) – Institui o Projeto "SEMULHER Itinerante" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18075/2026 (Mensagem 14/2026) – Institui o Projeto "Mulheres em Movimento" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18076/2026 (Mensagem 15/2026) – Dispõe sobre o encaminhamento prioritário para vagas de emprego de mulheres atendidas pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, por intermédio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo e da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza, junto à Agência do Trabalhador, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18077/2026 (Mensagem 16/2026) – Institui o Projeto "Além dos Muros" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 17975/2026 – Altera a redação da Lei n. 11.256, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso no município. Autoria: Flávio Mantovani e Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei 17369/2025 – Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Permanente de Combate e Prevenção ao Escorpionismo no Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei Complementar 2384/2025 – Acrescenta o § 9.º ao art. 20 da Lei Complementar n. 889/2011, sobre o Parcelamento do Solo no Município. Autoria: Uilian da Farmácia.
Projetos aprovados pela Comissão de Políticas Gerais (CPG)
Na sequência, a Comissão de Políticas Gerais também analisou 15 projetos e todos foram aprovados, são eles:
Projeto de Lei 18070/2026 (Mensagem 09/2026) – Institui o Projeto "Feito por Elas". Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18071/2026 (Mensagem 10/2026) – Institui o Programa "Educa Mulher". Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18072/2026 (Mensagem 11/2026) – Institui o Projeto "Mulher Protagonista". Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18073/2026 (Mensagem 12/2026) – Institui o Projeto "Mulheres em Cena". Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18074/2026 (Mensagem 13/2026) – Institui o Projeto "SEMULHER Itinerante". Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18075/2026 (Mensagem 14/2026) – Institui o Projeto "Mulheres em Movimento". Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18076/2026 (Mensagem 15/2026) – Trata do encaminhamento prioritário de mulheres atendidas por serviços municipais para vagas de emprego. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18077/2026 (Mensagem 16/2026) – Institui o Projeto "Além dos Muros". Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 17975/2026 – Atualiza legislação sobre remoção de cabos e fiação aérea. Autoria: Flávio Mantovani e Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei 17369/2025 – Diretrizes para combate e prevenção ao escorpionismo. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei Complementar 2384/2025 – Alteração na legislação de parcelamento do solo. Autoria: Uilian da Farmácia.
Projeto de Lei 18023/2026 – Declara de Utilidade Pública a Associação Servos da Imaculada (ASI). Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 17881/2025 – Denomina José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), localizado na Zona 02. Autoria: Sidnei Telles e William Gentil.
Projeto de Lei 17571/2025 – Denomina Praça Pioneiro Ângelo Rigon área pública localizada na Zona 06. Autoria: Mário Hossokawa.
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