Tramita na Câmara de Vereadores de Maringá o Projeto de Lei nº 17.815, que propõe medidas para proteger o patrimônio funerário do município como túmulos, monumentos e outros elementos presentes nos cemitérios.
A proposta já passou pelas comissões permanentes e agora segue para discussão e votação em plenário.
De autoria do vereador Luiz Neto, o projeto busca preservar itens de valor histórico, cultural e simbólico existentes em cemitérios e locais de sepultamento, tanto públicos quanto privados.
A medida visa enfrentar um problema crescente que é o furto de peças de túmulos e sua posterior comercialização ilegal. Placas, adornos e materiais, muitas vezes metálicos, como de bronze e cobre, acabam sendo retirados de sepulturas e vendidos no mercado clandestino, alimentando um ciclo de crime e prejuízo coletivo.
Para combater essa prática, o projeto proíbe a compra, venda, armazenamento ou qualquer tipo de aproveitamento desses itens sem comprovação de origem legal. A regra vale para:
Placas, inscrições e epitáfios
Esculturas e ornamentos
Peças de metal, pedra ou cerâmica
Partes de túmulos, jazigos e mausoléus
A proposta também estabelece punições para quem descumprir a norma. As penalidades vão desde advertência até multa de R$ 10 mil por infração, podendo incluir a suspensão ou até a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, como as secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Fiscalização.
Com isso, o objetivo é desestimular o comércio ilegal, reduzir os furtos e proteger um patrimônio que pertence à cidade como um todo.
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Foto: PMM
