Nesta quinta-feira (05), a partir das 9h30, acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá.
Segue a pauta da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.927/2025, de autoria dos Vereadores Odair Fogueteiro, Angelo Salgueiro, Cristian Maia Maninho e Júnior Bravin, que outorga ao Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000017976-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.859/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, que outorga ao Senhor Marcos Carmona Rodrigues o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (25.0.000016849-4).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.554/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000009385-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - REQUERIMENTO N. 1.943/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de designar profissionais de apoio para reduzir a sobrecarga da médica titular (incluindo a reabertura de equipes de apoio, plantões adicionais, ou contratação temporária) na Casa de Apoio do Conjunto Residencial João-de-Barro Tháis. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014579-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 5.º - REQUERIMENTO N. 2.007/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar rondas ostensivas nos bairros Jardim São Clemente, Jardim Espanha, Jardim Europa e Jardim Atami. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015118-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 2.084/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos estudos e ações relativas à possível terceirização do gerenciamento da alimentação escolar, o quanto segue: 1 - quais órgãos, conselhos e servidores participaram da elaboração dos estudos técnicos que embasam a proposta; 2 - se o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi formalmente consultado. Em caso positivo, encaminhe cópia das atas e pareceres emitidos; 3 - qual o escopo exato da terceirização em análise, se abrange apenas o gerenciamento logístico (fornecimento, transporte e estocagem) ou também o preparo e o serviço de merenda nas escolas; 4 - se há previsão de substituição ou remanejamento das atuais cozinheiras/merendeiras vinculadas ao quadro municipal; 5 - como será garantida a manutenção das compras diretas da agricultura familiar, nos termos do art. 14 da Lei Federal n. 11.947/2009, que determina que o mínimo de 30% dos gêneros alimentícios consumidos nas escolas sejam adquiridos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural; 6 - se haverá critérios objetivos para assegurar a participação dos produtores locais, que hoje contribuem significativamente para o fomento da economia regional; 7 - quais estudos de viabilidade econômica e financeira demonstram que a terceirização trará efetiva redução de custos ou ganhos de eficiência em comparação ao modelo atual; 8 - considerando que a proposta prevê a substituição de dezenas de contratos locais por um único contrato centralizado com empresa privada, quais mecanismos de controle, fiscalização e mitigação de riscos estão sendo estudados para evitar dependência excessiva e concentração contratual; 9 - se há previsão de consulta pública ou audiência com a comunidade escolar, sindicatos e CAE antes de qualquer decisão administrativa definitiva (25.0.000015706-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 22/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais dessas propostas já foram executadas até o presente momento; 2 - quais dessas propostas se encontram em andamento, com os respectivos prazos de conclusão; 3 - quais dessas propostas ainda não foram iniciadas e por quais motivos; 4 - se há cronograma oficial para o cumprimento das metas apresentadas à população (26.0.000000163-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 71/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a pessoas com deficiência cadastradas no Município, o quanto segue: 1 - quantas pessoas com deficiência estão atualmente cadastradas e/ou atendidas pelos programas assistenciais mantidos pelo Poder Público, apresentando de forma detalhada, com a divisão por tipo de deficiência, tais como deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, transtorno do espectro autista (TEA), se houver classificação específica; 2 - indicar, sempre que possível, a Secretaria responsável ou o programa assistencial em que essas pessoas estão inseridas (26.0.000001659-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 86/2026, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o quanto segue: I - se foi realizado levantamento técnico, nos últimos anos, para identificar cruzamentos no Município de Maringá que apresentem comprometimento do campo de visão dos condutores; II - se o Município possui mapeamento específico de cruzamentos onde o estacionamento de veículos, especialmente nas proximidades das esquinas, prejudica a visibilidade e compromete a segurança viária; Em caso positivo, informar: a) quais critérios técnicos e normativos foram utilizados para essa avaliação (distância mínima da esquina, ângulo de visibilidade, volume de tráfego, índice de sinistros, entre outros); b) quais cruzamentos foram identificados com necessidade de intervenção; c) em quantos desses locais houve supressão ou restrição de vagas de estacionamento com a finalidade de garantir campo visual adequado; d) quais outras medidas complementares foram adotadas. Em caso negativo, quais as razões para a ausência de levantamento específico quanto à interferência do estacionamento na visibilidade em cruzamentos, considerando o impacto direto dessa situação na ocorrência de acidentes (26.0.000002083-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 99/2026, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Maringá – SEDUC, relativamente à convocação e à atuação dos Professores de Apoio oriundos dos concursos públicos regidos pelos Editais n. 001/2026 e n. 002/2026, o quanto segue: I - seja encaminhada a lista completa dos Professores de Apoio convocados por meio dos referidos editais, contendo a respectiva lotação por unidade escolar; II - se os profissionais convocados suprem integralmente as necessidades da Rede Municipal de Ensino e, em caso negativo, decline: a) o número de alunos laudados que aguardam atendimento; e b) quais unidades escolares apresentam déficit desses profissionais; III - se os profissionais convocados estão exercendo efetivamente as atribuições do cargo de Professor de Apoio e, em caso negativo, decline: a) as funções atualmente desempenhadas; e b) a justificativa administrativa para eventual desvio de função (26.0.000002365-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 103/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando à concessão de licença do mandato de Vereador, por 60 (sessenta) dias, a contar de 9 de março do corrente ano, para o trato de assuntos de interesse particular (26.0.000002767-6).EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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