Nesta terça-feira(24), às 9 horas, na Sala de Comissões Permanentes da Câmara de Maringá, acontece a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do vereador Odair Fogueteiro. Durante o encontro, a comissão irá analisar 19 projetos. São eles:
RECURSO DE REVISTA
1- Projeto de Lei 17550/2025 - Institui, no Município de Maringá, a Semana Municipal de Combate à LGBTIfobia e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
2- Projeto de Lei Complementar 2370/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.
3- Projeto de Lei 17849/2025 - Dispõe sobre a criação do Espaço Conecta Jovem – Projeto de Inclusão Digital com foco no acesso público de jovens a computadores, tablets, notebooks e conectividade à internet, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
4- Projeto de Lei Complementar 2384/2025 - Acrescenta o § 9.º ao art. 20 da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia.
5- Projeto de Lei 17959/2026 - Institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
6- Projeto de Lei 17146/2025 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para a realização de pesquisa de satisfação em todas as unidades de saúde públicas no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
7- Projeto de Lei 17631/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão das penalidades aplicadas no âmbito do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (EstaR) em doações voluntárias de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, no Município de Maringá. Autoria: Luiz Neto.
8- Projeto de Lei 17337/2026 - Dispõe sobre a reserva de horário para uso exclusivo das piscinas nos Centros Esportivos Municipais para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus responsáveis e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.
9- Projeto de Lei Nº 17784/2025 - Institui a Política Municipal de Salubridade e Acessibilidade em Espaços Públicos de Lazer, estabelecendo diretrizes para a implantação de sanitários públicos em praças e parques de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia.
10- Projeto de Lei 17891/2025 - Institui o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA. Autoria: Flávio Mantovani.
11- Projeto de Lei 17756/2025 - Institui no Município de Maringá o Selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
12- Projeto de Lei 15944/2021 - Dispõe sobre a criação do Projeto de Uso Zero de Plástico no âmbito do Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
13- Projeto de Lei 17284/2025 - Disciplina o plantio, a erradicação e a substituição de árvores do passeio público do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
14- Projeto de Lei 17367/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia, pelo Poder Público, em caso de alteração de endereço ou encerramento de atividades de unidades de prestação de serviços públicos e estabelece diretrizes para a divulgação. Autoria: Diogo Altamir.
15- Projeto de Lei 17176/2025 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
16- Projeto de Lei 17370/2025 - Dispõe sobre a criação da Plataforma de Recrutamento e Seleção Online para a Juventude de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
17- Projeto de Lei 17777/2025 - Institui o Programa Municipal de Brigadas Comunitárias de Prevenção e Combate a Incêndios, em conformidade com a Lei Estadual n. 21.761/2023, e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.
18- Projeto de Lei 17404/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Avaliação Preventiva em Saúde na rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
19- Projeto de Lei 17425/2025 - Institui a Campanha Educativa Permanente sobre Separação e Descarte Correto de Materiais e Resíduos Sólidos no Ambiente Escolar e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
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