Resultado da reunião da CCJ desta terça-feira (14)
Na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião para análise e deliberação dos projetos submetidos à sua apreciação. Dos 17 projetos analisados, sete foram aprovados, representando um avanço significativo para as iniciativas contempladas. Os demais projetos seguirão para revisão ou aguardarão nova deliberação, conforme os critérios estabelecidos pela comissão.