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Lei Complementar nº 838, de 20 de agosto de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

838

2010

20 de Agosto de 2010

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 333/99, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Maringá.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 333, de 23 de dezembro de 1999
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoria: Pode Executivo.
    Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 333/99, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Maringá.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 
        O mapa constante no Anexo I da Lei Complementar n. 333/99, intitulado Diretrizes de Arruamento da Zona Urbana da Cidade de Maringá, passa a vigorar na forma contida no Anexo I desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

             

            Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 20 de agosto de 2010.

             

            Silvio Magalhães Barros II

            Prefeito Municipal

             

            Leopoldo F. Fiewski Junior

            Chefe de Gabinete

             

            José Luiz Bovo

            Secretário de Gestão

              Anexo I