Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 2442 de 2014 em 38ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Requerimento nº 2442 de 2014

SOLITITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.441/2001, QUE OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DE CAIXAS D’ÁGUA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação