Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 1988 de 2014 em 32ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1988 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI COMPLEMENTAR N. 685/2007, O QUANTO SEGUE:
1 – SE A ADMINISTRAÇÃO TEM DESENVOLVIDO MEDIDAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA CONSERVAÇÃO DA ÁGUA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS MEDIDAS;
2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS PARA A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM A FINALIDADE DE PERMITIR A CAPTAÇÃO DA ÁGUA DAS CHUVAS PARA UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES QUE NÃO REQUEIRAM O USO DE ÁGUA TRATADA, DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 7.º, DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação