Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento nº 5830 de 2013 em 77ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 5830 de 2013
O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (UEM) PARA O FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO PREVISTO DE PRÓTESES A SEREM CONCEDIDAS PELO CONVÊNIO; 2 – QUAL É O PERÍODO DE VALIDADE DO CONVÊNIO; 3 – QUAL FOI A MÉDIA DE PRÓTESES CONCEDIDAS NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES DO CORRENTE ANO; 4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIVULGA O REFERIDO CONVÊNIO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME POR QUAIS MEIOS, QUANDO É FEITA A DIVULGAÇÃO E OS CUSTOS GERADOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação