Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 5474 de 2013 em 77ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 5474 de 2013
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME O QUE FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NA EDIÇÃO DATADA DE 02/08/2013, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HOUVE SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO POR CONTA DA EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE NO CADASTRO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA FAMÍLIA; 2 – EM CASO POSITIVO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação