Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 5368 de 2013 em 77ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 5368 de 2013
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.190/2008 E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação