Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 5623 de 2013 em 72ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (72ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 5623 de 2013
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.387/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE AUDITIVA E OCULAR, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação