Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17353 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17353 de 2025
Dispõe sobre o procedimento de recolhimento da Taxa de Regulação e Fiscalização (TR) e outras providências relacionadas à Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública pela Agência Maringaense de Regulação (AMR).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17353 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 26/06/2025
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/06/2025