Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 902 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 902 de 2025
Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à atuação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 e a presente data, o quanto segue: 1 - número total de protocolos de denúncia de maus-tratos atendidos pela Secretaria no período citado; 2 - quantidade de protocolos de denúncia em aberto, ainda aguardando fiscalização, inclusive aqueles que já foram respondidos ao contribuinte informando a abertura de ordem de serviço; 3 - número total de ordens de serviço emitidas que ainda aguardam fiscalização; 4 - quantidade de autuações por maus-tratos lavradas pela Secretaria no período; 5 - quantidade de protocolos solicitando atendimento veterinário recebidos no período, e quantos destes foram efetivamente atendidos (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 902 de 2025 | Aprovado em discussão única | 24/04/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025