Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 672 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 672 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.510/2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção, com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, está sendo cumprida, especialmente quanto ao disposto em seu art. 1.º, parágrafo único, que diz respeito ao prazo para realização de vistoria e emissão de laudo técnico. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 672 de 2025 | Aprovado em discussão única | 20/03/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 20/03/2025