Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 1262 de 2020 em 63ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1262 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O EQUIPAMENTO DE AVANÇO DE SEMÁFORO EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, N. 2.680, EM FRENTE AO HIPERMERCADO MAX MUFFATO, PERMANECERÁ INOPERANTE NO PERÍODO PELO QUAL A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA REALIZARÁ AS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONFORME ANUNCIADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, EM MATÉRIA PUBLICADA NO PORTAL DE NOTÍCIAS “GMC ONLINE”, A QUAL SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO SEGUINTE SÍTIO ELETRÔNICO: “HTTPS://GMCONLINE.COM.BR/NOTICIAS/CIDADE/APOS-POLEMICA-SEMOB-VAI-ARQUIVAR-INFRACOES-DE-SEMAFORO-DA-AVENIDA-COLOMBO/”; E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PRETENDE REALIZAR, POR INICIATIVA PRÓPRIA, UMA REVISÃO GERAL DE TODAS AS MULTAS POR AVANÇO DE SINAL QUE FORAM APLICADAS EM DECORRÊNCIA DO EQUIPAMENTO DE AVANÇO DE SINAL EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, N. 2.680, EM FRENTE AO HIPERMERCADO MAX MUFFATO, ABRANGENDO TODO O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A INSTALAÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO E A PRESENTE DATA, SEM QUE HAJA A NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO POR PARTE DOS CONTRIBUINTES MULTADOS, INCLUSIVE NAQUELES CASOS EM QUE O PRAZO DE RECURSO JÁ SE EXPIROU, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE EXISTEM OUTROS LOCAIS COM EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INSTALADOS COM SITUAÇÃO SIMILAR A DO EQUIPAMENTO INSTALADO NA AVENIDA COLOMBO, Nº 2.680, DECLINANDO SE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PRETENDE REALIZAR UMA REAVALIAÇÃO GERAL DE TODOS ESSES LOCAIS, DECLINANDO OS LOCAIS E DATAS PROGRAMADAS.

Nominal