Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 1202 de 2020 em 62ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1202 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE COMPRA DA SEDE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, NO VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 15.995.000,00 (QUINZE MILHÕES E NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), O QUANTO SEGUE: 1 – COMO SE DÁ A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2 – QUAIS OS NOMES DO REPRESENTANTE E DE SEU SUPLENTE DE CADA SETOR QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 3 – ENVIE CÓPIA DE TODAS AS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; 4 – QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 5 – QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; 6 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELA NOMEAÇÃO DO DIRETOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; 7 – EM QUAIS FINALIDADES OS RECURSOS PROVENIENTES DAS MULTAS AUFERIDAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON PODEM SER APLICADOS; 8 – SE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ PODE UTILIZAR RECURSOS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON PARA QUALQUER FIM; 9 – QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA CONTABILIDADE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; 10 – SE AS DESPESAS REALIZADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON SÃO AVALIADAS PELA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 11 – SE AS DESPESAS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON SÃO AVALIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

Nominal