Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 1053 de 2020 em 53ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1053 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO DISPENSADO AOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS SERVIÇOS DE COLETA, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS SÃO REALIZADOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU SE SÃO EXECUTADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS, ISTO É, POR PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO E, SENDO ESTE O CASO, DECLINE SOB QUAL REGIME DE CONTRATAÇÃO FORAM CELEBRADOS OS RESPECTIVOS CONTRATOS; 2 – SE EXISTE PARCERIA, AJUSTE OU ACORDO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E AS COOPERATIVAS DE RECICLADOS ATUANTES EM MARINGÁ, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À COLETA, SEPARAÇÃO OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS OS TIPOS DE ACORDOS OU AJUSTES CELEBRADOS, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIAS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS.

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