Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 995 de 2020 em 50ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 995 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM POSSUEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATUALMENTE, BEM COMO O QUANTO SEGUE:
1 – QUAIS SÃO AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS DE TATUAGEM EM MARINGÁ;
2 – QUAL É O TIPO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE ÀS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO;
3 – QUAL É A PERIODICIDADE COM QUE É REALIZADA A REFERIDA FISCALIZAÇÃO;
4 – SE A FISCALIZAÇÃO EM QUESTÃO ABRANGE TAMBÉM OS MATERIAIS UTILIZADOS POR ESSES ESTABELECIMENTOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ADEQUAÇÃO DESSES MATERIAIS ÀS NORMAS PERTINENTES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação