Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 689 de 2020 em 32ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 689 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO FUNERÁRIO GRATUITO PRESTADO A FALECIDOS CUJO CORPO NÃO FOI RECLAMADO (INDIGENTES) OU ÀQUELES CUJA FAMÍLIA SE ENCONTRE IMPOSSIBILITADA DE ARCAR COM AS DESPESAS DO FUNERAL, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N. 7.699/2007, A QUANTAS PESSOAS ESTE SERVIÇO FOI PRESTADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, BEM COMO DECLINE, SE POSSÍVEL, O NOME DOS ATENDIDOS E A DATA DO SEPULTAMENTO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação