Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 603 de 2020 em 32ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 603 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.547/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE) NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS CRIANÇAS SÃO CONTEMPLADAS PELA MUNICIPALIDADE COM A CONCESSÃO DE FÓRMULAS ALIMENTARES; 2 – QUAL O CUSTO MENSAL E TOTAL, POR CRIANÇA, PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA; 3 – QUAL O VALOR TOTAL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA NO ANO DE 2020 PARA CUSTEIO EXCLUSIVO DO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE); 4 – NO CASO DE AUMENTO DE DEMANDA, QUAL O VALOR E A FONTE DE RECURSOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA PARA SUPLEMENTAR A DESPESA QUE EXTRAPOLE O PREVISTO PARA GASTO COM O PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE), INDICANDO SEU RESPECTIVO CÓDIGO E VALOR; 5 – QUAL O VALOR PREVISTO PARA O ANO DE 2021 PARA MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE); 6 – COM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO OS AUTISTAS, QUANTAS DELAS SÃO BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MENSALMENTE E QUAL O CUSTO, POR CRIANÇA, DETALHANDO O QUE É FORNECIDO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.

Nominal