Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 1769 de 2019 em 72ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (72ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1769 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO AO TERMINAL URBANO INTERMODAL, O QUANTO SEGUE: 1 - CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EFETIVAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO PELA INICIATIVA PRIVADA NO TERMINAL URBANO INTERMODAL, SE SERÃO ESTIPULADAS REGRAS DE PREFERÊNCIA EM FAVOR DOS LOJISTAS INSTALADOS NA ANTIGA RODOVIÁRIA QUE FORAM REMANEJADOS PARA O SHOPPING VIA ESTAÇÃO; 2 - SE A MUNICIPALIDADE TEM ALGUM PROJETO VISANDO À REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO SHOPPING VIA ESTAÇÃO, A FIM DE ATRAIR O PÚBLICO CONSUMIDOR, DE MODO A FAVORECER O COMÉRCIO NAQUELA REGIÃO, QUE É DEMASIADAMENTE PREJUDICADO DEVIDO AO ISOLAMENTO DA ÁREA, EFETIVADO POR CONTA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL URBANO INTERMODAL, INICIADAS EM 2016 E QUE SE ESTENDERÁ ATÉ O ANO DE 2020; 3 - POR QUAIS RAZÕES O TÉRMINO DA OBRA DO TERMINAL URBANO INTERMODAL, QUE OCORRERIA EM SETEMBRO DE 2019, CONFORME ANUNCIADO PELA GESTÃO MUNICIPAL, FOI PRORROGADO PARA NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, SENDO QUE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE AS OBRAS SERÃO FINALIZADAS SOMENTE EM 22 DE FEVEREIRO DE 2020.

Nominal