Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 1714 de 2019 em 68ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1714 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O INCÊNDIO OCORRIDO NO BARRACÃO DA MAXBELT, LOCALIZADO NA PR-317, N. 5187, KM 105, NO PARQUE INDUSTRIAL, E CONSIDERANDO QUE ESTE INCÊNDIO FOI DE GRANDES PROPORÇÕES E IMPACTOU NO BEM-ESTAR DOS MORADORES DE MARINGÁ, SOBRETUDO POR CONTA DA FUMAÇA TÓXICA QUE ENCOBRIU O CÉU DA CIDADE POR 3 DIAS, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE ESTE NÃO FOI O PRIMEIRO CASO DE INCÊNDIO NESTE BARRACÃO, O QUANTO SEGUE: 1 - CÓPIA DO RESULTADO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS, SOB N. 20195GB09490; 2 - CÓPIA DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA QUE AUTORIZOU A ATIVIDADE NO LOCAL; 3 - CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, QUE AUTORIZAM A ATIVIDADE EXERCIDA NAQUELE LOCAL; 4 - RELATÓRIO DESCREVENDO QUAIS MATERIAIS SÃO UTILIZADOS PELA REFERIDA EMPRESA NESTE BARRACÃO.

Nominal