Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 1682 de 2019 em 68ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1682 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO E DISPONIBILIZAR AOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SEM CUSTOS E POR PRAZO DETERMINADO, DE UMA COZINHA INDUSTRIAL DEVIDAMENTE ESTRUTURADA E APARELHADA PARA A PRODUÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES, BOLOS, SALGADOS, TORTAS, BISCOITOS E DEMAIS PRODUTOS AFINS), COM O INTUITO DE OFERECER CONDIÇÕES ADEQUADAS AOS PEQUENOS PRODUTORES ARTESANAIS DE DESEMPENHAR SUA ATIVIDADE DENTRO DAS REGULAMENTAÇÕES LEGAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação