Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 974 de 2019 em 45ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 974 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.525/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS NAS HORTAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação