Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 989 de 2019 em 41ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 989 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 – COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIV EM OBRAS EXECUTADAS SEM ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E SE A FORMA ADOTADA POSSUI REGULAMENTAÇÃO LEGAL;
2 – APRESENTE OS NÚMEROS DE PROFISSIONAIS QUE COMPÕE A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO RIV DA MUNICIPALIDADE;
3 – APRESENTE O RELATÓRIO DE RIV´S REPROVADOS EM OBRAS EXECUTADAS SEM ALVARÁ DE PROJETO NO PERÍODO DE 2018 A 2019;
4 – DECLINE QUEM É O ÓRGÃO FISCALIZADOR DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO RIV.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação