Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 988 de 2019 em 41ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 988 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.651/2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO A MARINGÁ NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS ESTABELECIMENTOS E DIAS OCORREM A EXECUÇÃO E O CÂNTICO DOS HINOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação