Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 912 de 2019 em 41ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 912 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS LIXEIRAS PARA A COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS TÊM INSTALADAS NO MUNICÍPIO E QUAIS AS LOCALIDADES, DE ACORDO COM A LEI N. 8.154/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA A COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E A LEI N. 8.391/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E QUANTOS CONTÊINERES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM MARINGÁ E EM QUAIS LOCAIS, DECLINANDO SE EXISTE UMA CARACTERÍSTICA DIFERENCIADA PARA SABER SE É DA MUNICIPALIDADE OU PARTICULAR E QUAL O VEÍCULO DE INFORMAÇÃO USADO PELO PODER PÚBLICO PARA INFORMAR A COMUNIDADE SOBRE O BENEFÍCIO, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 8.745/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINERES PARA DEPÓSITO PÚBLICO E GRATUITO DE LIXO RECICLÁVEL, A SEREM INSTALADOS NOS BAIRROS DE MARINGÁ, PREFERENCIALMENTE EM PRAÇAS E DEFRONTE DE PRÓPRIOS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL, E NA LEI N. 6.340/2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINERES PARA O DEPÓSITO PÚBLICO E GRATUITO DE ENTULHOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS NOS BAIRROS DE MARINGÁ.

Nominal