Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 915 de 2019 em 38ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 915 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.528/2017, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2017, PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DE DOIS TERRENOS AO LADO DA SEDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO, SE A COMPRA FOI REALIZADA E SE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO JÁ FOI INICIADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE TODOS OS DETALHES DA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS E DA EDIFICAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação