Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 581 de 2019 em 28ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 581 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS MULTAS DE AVANÇO DE SEMÁFORO EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:
1 – SE O CONTRATO COM A EMPRESA QUE REALIZA OS SERVIÇOS ESTÁ EM VIGOR OU VENCIDO;
2 – SE ESTÁ VENCIDO, POR QUANTO TEMPO A EMPRESA AINDA PODERÁ EMITIR AS NOTIFICAÇÕES;
3 – SE EXISTE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA PARA EXPLORAR O SERVIÇO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS EMPRESAS ESTÃO PARTICIPANDO DO CERTAME;
4 – ENVIE CÓPIA DO CONTRATO E ADITIVOS DA EMPRESA QUE REALIZA/REALIZAVA O SERVIÇO;
5 – DECLINE OS LOCAIS E AS QUANTIDADES MENSAIS DE MULTAS APLICADAS SEPARADAS POR EQUIPAMENTO DE AVANÇO DE SEMÁFORO NO ANO DE 2015 À 2019.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação