Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1834 de 2019 em 28ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1834 de 2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.143/2019 E DA LEI N. 9.748/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATO DE PARCERIA ENTRE PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA E OUTROS... E REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO).

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação