Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 636 de 2019 em 27ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 636 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.686/2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSICOPEDAGÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E A LEI N. 10.635/2018, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS ESTABELECIMENTOS E QUANTOS PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS E PEDAGOGOS COMPÕEM O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E ESTÃO EXERCENDO ESSA FUNÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação