Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 647 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 647 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 – QUANTOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EXISTEM NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, POR REGIÃO;
2 – QUAL O SALÁRIO BASE DA CATEGORIA E SE O PISO SALARIAL ESTÁ DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ;
3 – CASO O PISO SALARIAL NACIONAL NÃO ESTEJA SENDO OBSERVADO DECLINAR OS MOTIVOS E SE EXISTE PREVISÃO PARA TANTO;
4 – SE O QUADRO DE SERVIDORES ESTÁ COMPLETO, POR REGIÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação