Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 456 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 456 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA DEBATER A QUESTÃO DA SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO MUNICIPAIS, ABORDANDO MEDIDAS E AÇÕES QUE VISEM PREVENIR A OCORRÊNCIA DE CRIMES, DENTRE ELAS:
1 - QUAIS AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA EXISTENTES EM CADA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLA MUNICIPAL ATUALMENTE, PRINCIPALMENTE OS VOLTADOS AO CONTROLE DE ACESSO E SE OS MESMOS SÃO CAPAZES DE PROTEGER O AMBIENTE ESCOLAR;
2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DA PRESENÇA OSTENSIVA DA GUARDA MUNICIPAL NOS ACESSOS DOS PRÉDIOS ESCOLARES;
3 - SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS, ALARMES, CONTROLES DE ACESSO, SENSORES DE PRESENÇA, DENTRE OUTROS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação