Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 289 de 2019 em 18ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 289 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.992/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE SAÚDE COM MOTOCICLETAS, EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO QUAL É A PREVISÃO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação