Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 205 de 2019 em 11ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 205 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, RELATIVAMENTE AOS RODEIOS QUE SERÃO REALIZADOS NA EXPOINGÁ 2019, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA EVITAR A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DO RODEIO NA EXPOINGÁ 2019; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOR UMA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO, DURANTE O RODEIO, COMANDADA PELA DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO; 3 - QUEM SERÁ O MÉDICO VETERINÁRIO HABILITADO RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS DURANTE O RODEIO A SER REALIZADO NA EXPOINGÁ 2019, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 3.º, INCISO II, DA LEI N. 10.519/2002; 4 - SE O TRANSPORTE DOS ANIMAIS É ADEQUADO E APROPRIADO A FIM DE GARANTIR-LHES A INTEGRIDADE FÍSICA ATÉ A CHEGADA E DURANTE O EVENTO EXPOINGÁ 2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 3.º, INCISO III, DA LEI N. 10.519/2002; 5 - SE A ARENA DA SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ É ADEQUADA PARA O AMORTECIMENTO DO IMPACTO DA QUEDA DO ANIMAL MONTADO; 6 - SE OS PETRECHOS QUE SERÃO UTILIZADOS NOS ANIMAIS DURANTE AS PROVAS DE RODEIO ESTÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE; 7 - SE HÁ PREVISÃO DA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS SEDÉM, CORDA AMERICANA E ESPORAS DURANTE O RODEIO DA EXPOINGÁ 2019.

Nominal